Constituição Federal Direitos Sociais

Direitos Fundamentais Os direitos surgiram nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial no século XIX, que passa a substituir o homem pela máquina, gerando como conseqüência, o desemprego em massa, centuriões de misérias e grande excedente de mão-de-obra, tudo isso gerou evidentemente a desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e a outros direitos, tais como: a saúde, educação, lazer, trabalho, moradia,…

seguridade social de saúde, previdência e assistência social, apresentando o papel do assistente social, vai analisar como foram às questões relacionadas à saúde publica antes e após a constituição federal de 1988, descrever o arcabouço legal de normatização da política de saúde, abordando assuntos sobre o avanço e desenvolvendo com a implantação do SUS, nas conferencias de saúde e diante do pacto pela saúde. 2 desenvolvimento Dentre os direitos fundamentais previstos na constituição…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PERGUNTAS 1. Verifique na Constituição Federal os principais bens tutelados. O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança... 2. Identifique na Constituição Federal onde estão os direitos e as garantias individuais e coletivas. Art. 5º. 3. Identifique na Constituição Federal os artigos que dedicam-se ao tratamento dos direitos…

DIREITO CONSTITUCIONAL – 3°BIMESTRE – PROF. ROBERTO BAHIA 1. BREVE MEMÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS O Brasil já teve oito constituições desde sua independência. A constituição escrita deve corresponder à constituição real, isto é, retratar com fidelidade as forças vivas que regem a sociedade. “Onde a constituição escrita não corresponder à real, irrompe, inevitavelmente um conflito que é impossível evitar e no qual, mais dia menos dia, a Constituição escrita, a folha de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Política social no brasil:construção dos direitos e Políticas Social no Brasil a parti do século xx São Mateus / ES 2013 Aracele coloque seu nome Política social no brasil:construção dos direitos e Políticas Social no Brasil a parti do século xx Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito para obtenção de nota

DIREITOS SOCIAIS ARTIGOS 6º AO 11 E DO 193 A 232 Educação (205) “direito de todos e dever do Estado e da família...” Saúde (196) “direito de todos e dever do Estado...” Trabalho (7º) “livre o exercício de qualquer trabalho...” Lazer (217) “É dever do Estado fomentar práticas desportivas...”Moradia ...Artigo 6º Segurança (144) “dever do (Contempla) Estado, direito e responsabilidade de todos...”Previdência Social (201/202) “mediante contribuição, atenderão...”Assistência Social…

Livro: Curso de Direito do Serviço Social - Carlos Simões Pags.27-78 Parte I – O Estado e a Constituição Os poderes, o Federalismo, O presidencialismo e o Governo - A Assistência social se articula pela exigência de unidade de concepção e ação integrada entre os três entes federativos (federal, estadual, e municipal); assim como o disposto constitucional conclama o reordenamento institucional dos entes federativos a uma nova concepção política das ações de assistência Social e…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social GEDIANE DA SILVA PORFIRIO a construção das politicas sociais A PARTIR DO século xX Senador Rui Palmeira 2013 GEDIANE DA SILVA PORFIRIO A IMPORTANCIA DAS POLITICAS SOCAIS,CONSTRUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL para a sociedade atual Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…

como um direito social segundo a Constituição de 1988 Terezinha Ribeiro Antal [1] RESUMO Este estudo versa sobre o direito à saúde previstos na Constituição da Repúbçlica Federativa do Brasil, de 1988. O desenvolvimento deste trabalho compreende um estudo sobre o desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro pertinentes à saúde pública no país, descrevendo a inserção da saúde como um direito social garantido constitucionalmente como um…

DIREITOS SOCIAIS 21. É assegurado o direito de greve, nos termos de lei complementar, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. FALSO.Artigo 1º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei. LEI 7.783/1989