Direito constitucional

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PERGUNTAS

1. Verifique na Constituição Federal os principais bens tutelados.
O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança...

2. Identifique na Constituição Federal onde estão os direitos e as garantias individuais e coletivas.
Art. 5º.

3. Identifique na Constituição Federal os artigos que dedicam-se ao tratamento dos direitos sociais.
Arts. 6º ao 11.

4. Identifique na Constituição Federal os artigos dedicados aos direitos de nacionalidade.
Arts. 12 e 13.

5. Identifique na Constituição Federal os artigos que tratam dos direitos políticos.
Arts. 14 a 16.

6. Identifique na Constituição Federal os artigos dedicados aos partidos políticos.
Art. 17

7. Pesquise o sentido de:

a) Direitos Individuais: é o direito subjetivo garantido a todo indivíduo pelas constituições políticas. São eles: o direito à vida, à liberdade, à segurança individual, à igualdade e à propriedade.

b) Direitos Coletivos: é o direito subjetivo que ampara os membros de determinado grupo social ligados por relações jurídicas básicas e que, em decorrência, legitima a entidade a defender os interesses comuns por meio de ações coletivas.

c) Direitos Sociais: são aqueles que tem por objetivo garantir aos indivíduos condições matérias tidas como imprescindíveis para o pleno gozo de seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva. São eles: direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, ao lazer, à moradia, à segurança...

d) Direitos à Nacionalidade: é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional como: direito de residir e trabalhar no território do Estado, o direito de votar e ser