Análise da constituição de 1967

INTRODUÇÃO Ao analisar a Constituição de 1967 verificamos que o regime militar instalou-se paulatinamente, conforme foi desarticulando o sistema democrático nacional, começando com os atos institucionais que tiveram grande importância para que os militares conseguissem reconfigurar a vida política do Brasil.
Os atos institucionais podem ser identificados como espécies de decretos que não prescindiam da aprovação de um órgão legislativo, pois o presidente podia determinar a validação de uma lei sem a interferência de deputados e senadores. Os atos institucionais são a confirmação de que o poder executivo central alargava sua capacidade em detrimento do poder legislativo e judiciário sem, contudo, eliminar o sistema tripartido elaborado por Montesquieu.
No corpo do trabalho apontamos situações políticas e sociais, bem como as emendas sofridas pela constituição de 1967 juntamente com os AI’s.

1. CONTEXTO HISTÓRICO, POLÍTICO E ECONÔMICO-SOCIAL DO PERÍODO DE REVOLUÇÃO NO BRASIL

A renúncia do presidente Jânio Quadros ocorrida em 1961 deflagrou a crise política no país. Depois de sua saída o vice-presidente João Goulart, per-tencente ao partido político adverso assumiu a presidência (1961-1964), esse período foi marcado pela abertura das organizações sociais.
Isso deu vazão para que organizações populares, estudantes e traba-lhadores expandissem seus ideais, o que veio a insuflar o medo de um golpe de esquerda no país. Esse medo se espalhou entre banqueiros, empresários, militares, Igreja Católica, classe média conservadora e EUA, pois se tratava dos movimentos populista e esquerdista.
João Goulart foi acusado de planejar um golpe de esquerda pelos parti-dos de oposição (União Democrática Nacional – UDN e Partido Social Demo-crático) e também foi responsabilizado pela carestia e desabastecimento que o Brasil sofria.
Em março de 1964, João Goulart realizou um comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro) para defender as reformas de base. Era um projeto em