Constituição Federal Artigo 205 Ao 214

para estudos CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 1990 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB - 1996 VOL 1- pag 13 a 41 Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil - 1998 Diretrizes Nacionais da Educação Infantil – 1999 pag 10 a 33 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE (LEI N° 10.172/2001). Constituição Federal e a educação infantil Cap III -da educação, da cultura e do desporto/Seção I Artigos – 205/206/208/211/212/214 Art.…

nível “D” e “E”) Constituição Federal de 1988: Capítulo VII, Seções I e II - Da Administração Pública (arts. 37 e 38) e Dos Servidores Públicos (arts.39 a 41). Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Decreto Federal nº 1.171 de 22 de junho de 1994 que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Seção II – Dos

09/04/2015 A educação na Constituição Federal de 1988 ­ Jus Navigandi R7 TV Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E­mail (http://tv.r7.com/) (http://noticias.r7.com/) (http://entretenimento.r7.com/) (http://esportes.r7.com/) (http://videos.r7.com/) (http://rederecord.r7.com/) (http://email.r7.com/) ARTIGOS (HTTP://JUS.COM.BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES A educação na Constituição Federal de 1988 Gustavo de Resende Raposo…

dosusuários. Desenvolvimento Em nosso país a Constituição Federal de 1988 nos artigos de 205 a 214 definem os princípios nos quais se baseia o ensino em nosso país e a partir dos quais as políticaseducacionais devem ser elaboradas em todos os níveis: federal, estadual e municipal. Temos também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que estabelece os fins, os princípios, os rumos, os objetivos, osdireitos, etc. da educação. Conhecida como Constituição cidadã, estabelece que cerca…

Disciplina: Políticas da Educação Básica Tarefa: Atividade do ciclo 2) Nome: Adriano de Farias Firmino Silva RA: 1119721 Turma: DGEF1301MCO1U Parecer do Tutor: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM SEUS ASPECTOS LEGAIS EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO: DESTAQUES E COMENTÁRIOS DE ALGUNS ARTIGOS A Constituição Federal de 1988, Para Corrêa e Serrazes (2013), foi resultado de uma Assembleia Nacional Constituinte con­vocada pelo governo de transição para o regime democrático após o fim…

EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO PRESENTES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CLEIDE CARDOSO PEREIRA, R. A. 1112112. CURSO DE LICENCIATURA EM ARTES. São Paulo 2015 ALGUNS ASPECTOS LEGAIS EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO PRESENTES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Com o fim do período autoritário e ditatorial dos militares ocorridos entre 1964 a 1985, o governo de transição para o regime democrático, convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, da qual originou a Constituição Federal de 1988. Para a…

Comentários: O art. 208 da Constituição Federal trata dos deveres do Estado em relação ao direito à educação, ou seja, especifica que parte do direito “de todos”, amplamente proclamado no art. 205 como dever da família, da sociedade e do Estado, deve necessariamente ser assegurado por esta último, através de políticas públicas específicas nas diferentes esferas político-administrativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Nesse sentido, modificar qualquer dos incisos deste…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE CONCURSOS EDITAL N. 008/2015-PROGEP CONCURSO PÚBLICO CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, tendo em vista a competência delegada pela Portaria n. 70.002, de 25 de março de 2014, do Magnífico Reitor, e considerando o disposto no Art. 37 e Art. 207 da Constituição Federal de 1988, a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o…

A MATÉRIA EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Introdução A Constituição de 1988 foi, sem dúvida alguma, a que disciplinou o tema educação de forma mais relevante. Reconhecida como direito fundamental, a matéria está incluída no rol de direitos sociais, no "caput" do artigo 6º e pormenorizada no título VIII – referente à Ordem Social – nos artigos 205 a 214. Consoante o artigo 205, há três propósitos básicos da educação: "o pleno desenvolvimento da pessoa; seu preparo para exercício da…

RELATÓRIO DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: PRINCIPAIS AVANÇOS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO MACEIÓ 2013 RELATÓRIO DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: PRINCIPAIS AVANÇOS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE como requisito parcial de aprovação para a disciplina Direitos Humanos, do 10º período Noturno, turma “B”, ministrada pelo Professor José…