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PORTUGUÊS (para todos os cargos)
Compreensão e Interpretação de textos informativos, argumentativos e de textos de ordem prática (ofício, memorando, circular etc.). Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: clareza, coesão e coerência textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado e variedade linguística. INFORMÁTICA (para todos os cargos)
Conceitos básicos de operação com arquivos. Noções consistentes de uso da Internet utilizando Browser e o leitor de e.mail. Noções consistentes de trabalho com computadores em rede interna. Noções consistentes de escrita e editoração de texto utilizando editor de texto. Noções consistentes de cálculo e organização de dados em planilhas eletrônicas.

LEGISLAÇÃO (para os cargos de nível “D” e “E”)
Constituição Federal de 1988: Capítulo VII, Seções I e II - Da Administração Pública (arts. 37 e 38) e Dos Servidores
Públicos (arts.39 a 41). Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Decreto Federal nº 1.171 de 22 de junho de 1994 que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
Seção II – Dos Principais Deveres do Servidor Público.3. Lei Federal nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das
Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamentou o artigo 37, XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Lei nº 10.520/2002, de 17 de Julho de 2002, que instituiu, no âmbito da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de
licitação