ldb atualizada

Hamurabi Messeder PEDAGOGIA E LDB PARA CONCURSOS IESDE Brasil S.A. Curitiba 2012 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br © 2012 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ ________________________________________________________________________________ M547e Messeder, Hamurabi, 1975Pedagogia e LDB para concursos / Hamurabi Messeder. - Curitiba, PR : IESDE, 2012. 164p. : 24 cm (Aprova concursos) Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2922-8 1. Ensino - Legislação - Brasil. 2. Ensino - Legislação - Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. II. Série. 12-1869. CDU: 34:37(81)(094.5) 26.03.12 03.04.12 034179 ________________________________________________________________________________ Capa: IESDE Brasil S.A. Imagem da capa: IESDE Brasil S.A. Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Hamurabi Messeder Formado em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (IES) NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS DE AUTONOMIA A educação superior no Brasil possui objetivos gerais previstos na legislação federal, em especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Além disso, há previsões constitucionais gerais sobre a educação e numerosas Portarias e Resoluções que tratam de questões especificas. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 diz em seu Art. 207…

Educação Nacional, tem sido foco principal dos estudos de quem pretende ingressar na carreira pública de professor. Entretanto, muitas vezes, os candidatos dedicam muito tempo à memorização dos artigos que a compõem quando, na realidade, compreender a lógica deste documento pode ser um caminho para a melhor estruturação do conteúdo da Lei. Inicialmente, vale ressaltar que a atual Lei de Diretrizes e Bases foi precedida por outras duas leis que organizavam a educação. Nossa primeira LDB,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE HUMANIDADES UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO DISCIPLINA: POLÍTICA DA EDUCAÇÃO / 2013.2 PROFESSOR: ANTÔNIO LISBOA ALUNA: MARIA EDUARDA PEREIRA DO NASCIMENTO FICHAMENTO DO LIVRO: ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL Níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB Campina Grande, Paraíba. 06 de fevereiro de 2014. OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theres; Org. CATANI, Afrânio Mendes... [et.al.].…

Oliveira A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996 (Lei no 9.394/96), constitui-se em marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no Brasil. Na verdade, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a partir do seu primeiro mandato (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país, particularmente da educação superior. Nesse sentido, promoveu a…

Oliveira A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996 (Lei no 9.394/96), constitui-se em marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no Brasil. Na verdade, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a partir do seu primeiro mandato (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país, particularmente da educação superior. Nesse sentido, promoveu a…

concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais…

vinculada à idéia da independência administrativa e didático-científica, ela deve possuir os meios de se manter financeiramente, sem depender de recursos provenientes de particulares, que desprezem a razão pela qual se funda a universidade, qual seja, a produção de saber e cultura para toda a sociedade. Conforme destaca Lima (1962, p. 36), “se uma universidade possui autonomia cultural e política, mas recebe os seus meios de subsistência das mãos de um doador individual, de um…

1 A partir dos textos selecionados fazer uma resenha dos mesmos. Texto: Direito Educacional: Conceito, orientação e princípios na atividade dos Conselhos Estaduais de Educação. Por Robson de Souza Silva O artigo em debate, se dividi em cinco partes, a saber: conceito; a legislação educacional; a orientação na atividade dos processos administrativos educacionais; princípios do direito educacional e conclusão. Na primeira parte, o autor apresenta o objetivo do texto, que é apresentar…

No período compreendido entre 1946 e 1964, observou-se uma tensão entre duas visões de Plano de Educação, o que, de certo modo, expressa a contradição entre as forças que se aglutinaram sob a bandeira do nacionalismo desenvolvimentista. Ambas repercutiram um debate que se travou por ocasião da discussão no Congresso Nacional do projeto da nossa primeira LDB da Educação Nacional. De modo geral, repetia os pontos de vista essenciais existentes na Constituição de…