Constituicao Federal Artigo 207 E Artigo 53 Ldb

Afro-Brasileira e Africana 514 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos 534 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Apresentação 4 A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos…

1995-2006: PRECÁRIA TRAJETÓRIA E INCERTO FUTURO* VALDEMAR SGUISSARDI** Art. 1o – Esta Lei estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino e altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional. (Projeto de Lei de Reforma da Educação Superior) RESUMO. Este artigo visa percorrer os caminhos da reforma universitária no Brasil, no período de 1995-2006, que poderá ter como última etapa a aprovação ou não do Projeto de Lei da…

ABSTRACT INTRODUÇÃO PARTE GERAL 1. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição Republicana de 1934 1.4. Constituição Republicana de 1937 1.5. Constituição Republicana de 1946 1.6. Constituição Republicana de 1967 1.7. Constituição Republicana de 1988 2. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO NACIONAL 3. AÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 PARTE ESPECIAL 4. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS 4.1

SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT ROL DE ABREVIAÇÕES INTRODUÇÃO ix x xi 12 Capítulo 1 O DIREITO À EDUCAÇÃO E SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 15 1.1.1 As garantias presentes na Constituição Federal referentes ao direito à educação 17 1.1.2 O artigo 227 da Constituição Federal e a doutrina da proteção integral 21 1.2 AS GARANTIAS PRESENTES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI N.8.069/1990) REFERENTES AO DIREITO À EDUCAÇÃO 23 1.3 AS POLÍTICAS…

Afro-Brasileira e Africana 514 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos 534 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Apresentação 4 A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos…

Da Silva Suplente: Rozângela Maria De Almeida Fernandes Wyszomirska Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Titular: Heleno Manoel G. de Araújo Filho Suplente: Marta Vanelli Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) Titular: Edward Madureira Brasil Suplente: Gustavo Henrique de Sousa Balduino Confederação Nacional Estabelecimentos de (CONFENEN) Titular: Arnaldo Cardoso Freire Suplente: Anna Gilda Dianin dos Ensino…

Afro-Brasileira e Africana 514 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos 534 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Apresentação 4 A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos…

segundo meus pais por entender às vezes a minha ausência e em terceiro meus amigos pelo carinho, companheirismo e apoio. Frutal/MG 2012 FAF – Faculdade Frutal / UNIESP CONSTITUIÇÃO Frutal/MG 2012 Constituição Federal - CF - 1988 Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I Da Educação Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE HUMANIDADES UNIDADE ACADÊMICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO INDÍGENA Campina Grande – PB Março de 2007 UFCG/CH/UACS - Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Educação Indígena EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO PROFESSORES Prof. Dr. Márcio de Matos Caniello (Coordenador) – UFCG/CH/UACS Prof. Dr. Rodrigo de Azeredo Grünewald – UFCG/CH/UACS Profa. Ms.…

São Paulo, Fernando de Noronha (o único destes habitado) e Trindade e Martim Vaz. O país faz fronteira com todos os outros países sul-americanos, exceto Chile e Equador.13 A sua Constituição atual, formulada em 1988, define o Brasil como uma república federativa presidencialista,12 formada pela união do Distrito Federal, dos 26 estados e dos 5 570 municípios.12 14 nota 3 O território que atualmente forma o Brasil foi encontrado pelos europeus em 1500, durante uma expedição portuguesa…