Constituicao Federal Artigo 207 E Artigo 53 Ldb

Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Prevenção, Produtos e Serviços AULA 4 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Educação como instrumento de transformação social CAPÍTULO III – Constituição Federal DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I DA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da…

Educação Superior: de FHC a Dilma Rousseff (1995-2014). •A política de avaliação da Educação Superior no Brasil. •SINAES: desafios e perspectivas na avaliação da educação superior brasileira. Marcos regulatórios - Ensino Superior •O art. 207, Constituição Federal 1988, assegura “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.…

Adriano de Freitas Sales Pedagogia, 2º B Trabalho de Fundamentos da Educação Inclusiva Unesp 2008 Índice Constituição da República Federativa do Brasil........................................................... p. 02 Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente....................................................... p. 06 Lei de Diretrizes e Bases – 1996.................................................................................... p. 09

Liberal Tecnicista. tanto, a partir dos conteúdos e da socialização, o 6 ) Preparar o aluno para o mundo _______________________________________________________________________________________ 139. ( ) Nos termos do texto legal da LDB, educando terá uma participação organizada e ativa na democratização da sociedade. Tendência Lei Progressista Crítico-Social dos Conteúdos. 9.394/96, comprovada a negligência da autoridade competente…

constitucional da educação nacional, previsto no artigo 206, inciso VII, da Constituição Federal. Foi replicada na legislação infraconstitucional, no artigo 3º, inciso IX, da Lei de Diretrizes e Bases, entendida como norma fundamental, diretriz, sem natureza de legislação exaustiva, mas que regula todos os sistemas de ensino. Uma vez que a educação é obrigação do Estado e da família, a ser promovida e incentivada em colaboração com a sociedade (Constituição Federal, art. 205), a…

(páginas 1 a 3) comente: “Existe sistema educacional do Brasil?” Questão 3: Leia atentamente este texto (trecho do Ma­nifesto dos Pioneiros da Educação) e, em grupo, faça uma comparação entre a visão dos pioneiros da educação em 1932 e o ar­tigo 32 da LDB nº 9.394/1996: “Toda a educação varia sempre em função de uma “concepção da vida”, refletindo, em cada época, a filosofia predominante que é determinada, a seu turno, pela estrutura da sociedade. E’ evidente que as diferen­ tes…

Militar. Neste período foi criada a declaração mundial sobre educação para todos, em 1990, inspirou em 1993, durante o Governo Itamar Franco, o Plano Decenal de Educação para todos. O governo Itamar Franco, por medida provisória, extinguiu o Conselho Federal de Educação, e no seu lugar, implantou o Conselho Nacional de Educação. Nos termos da lei, o MEC se fortalece mediante a centralização de funções e a caracterização do Conselho Nacional como órgão colaborador do poder executivo.…

18, p. 124-145, jan./dez. 2010 O presente estudo apresenta-se como um instrumento de reflexão deste tema e analisará, num primeiro momento, a questão legal da obrigatoriedade da educação no sistema legal brasileiro, tendo como referencial a Constituição de 1988. A partir daí, suas implicações, quer no aspecto legal como no pedagógico. CONCEITOS PRELIMINARES Antes de adentrar no aspecto legal, faz-se mister clarear alguns conceitos elementares para a melhor compreensão do tema. Desta…

NOVA LDB Trajetória para a cidadania? CARMEM SILVIA BISSOLLI DA SILVA LOURDESMARCELINOMACHADO (Organizadoras) NOVA LDB Trajetória para a cidadania? Ângela Viana Machado Fernandes Carlos da Fonseca Brandão Carmem Silvia Bissolli da Silva Celestino Alves da Silva Jr. Leonor Maria Tanuri Lourdes Marcelino Machado Maria Aparecida Viggiani Bicudo Marinel Pereira Abbade 1998 © 1998, by Editora Arte & Ciência Editor Geral Henrique Villibor Flory Editor Responsável

.........................................................................................................4 2. Discussão sobre legislação atual..........................................................................................5 2.1 Constituição Federal......................................................................................................5 2.2 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.............................................10 2.3 Plano…