aula 27 set 2014 marcos regulat rios

CONTEÚDOS

•O campo universitário brasileiro.
•Reformas na Educação Superior: de FHC a Dilma
Rousseff (1995-2014).

•A política de avaliação da Educação Superior no
Brasil.

•SINAES: desafios e perspectivas na avaliação da educação superior brasileira.

Marcos regulatórios - Ensino Superior
•O art. 207, Constituição Federal 1988, assegura “as

universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
•Concretização da luta histórica do movimento dos educadores e da comunidade científica em geral em prol da liberdade acadêmica e da autogestão, explicitada no princípio da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
•Autonomia ao obedecer ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, garante que toda universidade deve ter a pesquisa como mediação para o ensino e para a extensão.

Marcos regulatórios - Ensino
Superior
• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

(LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996 (Lei no
9.394/96): marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no
Brasil.
• Fernando Henrique Cardoso (FHC), (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país, particularmente da educação superior.
• Elaboração e a aprovação de um arcabouço legal capaz de alterar as diretrizes e bases que davam sustentação ao modelo que vinha sendo implementado desde a reforma universitária de 1968.

Marcos regulatórios - Ensino
Superior

• Organização: definiu a Universidade como lugar
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preferencial do ensino superior e o Departamento como o órgão que congregará disciplinas afins;
Administração: cujo reitor é o executivo e os administradores são o órgão central da coordenação do ensino e da pesquisa, junto com o Conselho de
Curadores;
Cursos, de graduação e pós-graduação,