A organização educacional no Brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
CENTRO DE HUMANIDADES
UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO
DISCIPLINA: POLÍTICA DA EDUCAÇÃO / 2013.2
PROFESSOR: ANTÔNIO LISBOA
ALUNA: MARIA EDUARDA PEREIRA DO NASCIMENTO

FICHAMENTO DO LIVRO: ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL
Níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB

Campina Grande, Paraíba.
06 de fevereiro de 2014.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theres; Org. CATANI, Afrânio Mendes... [et.al.]. Organização do ensino no Brasil: níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB. – 2.ed. – São Paulo : Xamã : 2007.
O livro traz a abordagem de questões sobre a organização educacional do Brasil é dividido em capítulos que abordam a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, a educação superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação especial, sendo cada capítulo escrito por diferentes autores, porém mantendo um laço de relação importante para a compreensão desse sistema educacional.
Em seu primeiro capítulo dedicado ao ensino infantil, Bianca Cristina Corrêa inicia fazendo menção a Constituição Federal de 1988, que expandiu horizontes do ensino infantil no Brasil, pois, como visto no artigo 208, parágrafo IV, afirma que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: "atendimento em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos". Isso significa que o Estado é obrigado pela Constituição Federal a disponibilizar vagas para este nível de ensino, pois, a família que achar-se lesada por não conseguir matrícula na rede pública para o ensino infantil, pode recorrer à promotoria pública que por sua vez acionará judicialmente os órgãos competentes. Esses direitos conquistados com a Constituição Federal de 1988, principalmente devido à enorme procura de vagas para crianças de 0 a 6 anos, uma vez que cada vez mais as mulheres conquistavam de maneira significativa posto no mercado de trabalho não dispondo mais do tempo que