Constituicao Federal

O Dissídio Coletivo e o art. 114 da Constituição Federal 1- O que você pensa acerca desta “imposição constitucional” que atesta que somente mediante “comum acordo” caberia o ajuizamento da ação coletiva? Esta imposição constitucional descaracteriza o dissídio coletivo, tendo em vista que esse é um instrumento utilizado justamente em razão dos sindicatos não quererem dialogar, ou pela sua incompetência para esse fim. Este é um instituto de direito processual que se caracteriza pelo…

FACULDADE CATHEDRAL Direito Processual Civil A partir da Emenda Constitucional 45, foi adicionado ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988 o inciso LXXVIII: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos: [...] LXXVIII: A todos, no âmbito…

desta categoria, se organizaram blocos de tal importância que acabaram por libertar do conjunto específico e teológico ganhando intentos sociais mais amplos em consonância com a fé, como expressou o Concílio Vaticano II (1962-65) por meio de sua Constituição pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo, Gaudium et Spes. Assim, como tratado autônomo e independente da síntese teológico-moral, o clássico “De Justitia et Jure” assumiu como tarefa o exame dos problemas…

Nome: Elinaldo Ferreira Silva RA:11210230 Sala: 309 Turno: Noite O Nome da Rosa O filme é do século XIV, que se passa em mosteiro na Itália que tinha uma biblioteca onde eram guardados vários livros, e o acesso era exclusivos de alguns monges, nesse local existia um livro que era proibido de ser lindo. Passando alguns dias vários monges começam a morre, e todos da mesma forma com dedos e línguas roxos. Diante dos acontecimentos um monge e designado a investigar as mortes.…

de Família no Brasil antes da Constituição Federal dde 1988 ? Quais as principais mudanças de paradigmas ? Resposta 1 - As principais mudanças de paradigmas estão relacionados na figura patriarcal, até então detentora de todo poder e responsabilidade familiar. Pós 88 essa responsabilidade passa a ser dividida entre os dois onde ambos os gêneros tem os mesmos direitos e garantias que a constituição instruiu. A união estável passou a ser reconhecida pós constituição de 88.No parágrafo…

ASPECTOS DA SEGURANÇA PÚBLICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ASPECTS OF PUBLIC SECURITY IN THE LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION 1988 Luciano Paz Francisco Resumo Apresenta os aspectos constitucionais da segurança pública, demonstrando que a segurança é um direito fundamental de aplicação imediata e que deve ser tutelada pelo Estado. Define segurança pública, expondo que ela se apresenta como uma das prioridades almejadas pelo Estado brasileiro. Diferencia polícia…

Universidade Federal do Piauí Centro de Tecnologia – CT Bacharelado em Engenharia Civil Disciplina: Legislação Social Profº Valtemberg de Brito Firmeza Comentários sobre incisos do Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil Marcus Vinícius Aguiar Reis Garemberto José Vilarinho Filho Teresina – PI Janeiro / 2014 Sumário 1.0…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OS AVANÇOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988. 4 2.1 A PESQUISA E SUAS CONSTATAÇÕES 7 2.2 ANALISE E CONSIDERAÇÕES 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 INTRODUÇÃO No trabalho destacamos os avanços conquistados pela sociedade civil na Constituição Federal de 1.988 no que diz respeito a sua representação nos espaços de participação democrática. Este estudo ainda, pretende fazer

A Assistência aos Desamparados como direito fundamental na Constituição Federal Os direitos sociais surgiram através de reinvindicações pela busca dignas de vida na Constituição Federal de 1988, na qual agrupou os direitos humanos como princípios fundamentais exposto (artigos 1º a 4º), como garantias fundamentais (artigo 5º e incisos), como direitos sociais (6º) e como direitos políticos (art.14 e incisos). Nessa perspectiva uma nova redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional…

se articula com a Constituição Federal? Quando se trata de responsabilidade civil deve-se ter em mente 4 pressupostos: ato ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade. Ademais, não basta apenas que haja dano, este dano deve ser injusto. O dano justo é aquele que é justificado por princípios constitucionais, já o injusto é uma lesão a um interesse concretamente merecedor de tutela, sendo chamado de “dano indenizável”. Este modelo jurídico se articula com a Constituição Federal no…