Constituicao Federal

Resumo comentado dos artigos 5 e 7 da Constituição Federal: ARTIGO 5 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Art. 5o: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5o trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao LXXVIII e parágrafos. Estes

ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DO CAPÍTULO I AO V ÍNDICE Introdução...................................................................................................................04 Título II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I Dos direitos individuais e coletivos..............................................................................05 CAPÍTULO II Dos direitos sociais.......................................................................................

------------------------------ 2- Histórico ------------------------------------------------------------------------------------------- 4- Significado do Vocábulo Pedofilia------------------------------------------------------------- 5- Constituição Federal, Legislação Esparsa inerente à Pedofilia ---------------------------- 6- Perfil dos abusadores e suas atitudes ---------------------------------------------------------- 7- Sinais físicos que identificam as vítimas e…

O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A PEC 37/2011 A Constituição de 1988 é considerada um divisor de águas na existência do Ministério Público Brasileiro, devido às relevantes características e ao novo perfil reconhecidos à instituição. Com o Advento da denominada Constituição Cidadã, o Ministério Público teve reconhecida sua plena autonomia e independência, com identidade própria, sem vinculação a qualquer dos Poderes constituídos. Por esta razão foi inserido…

A Constituio Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, classificada como escrita, democrtica, dogmtica ecltica, rgida, formal, analtica, dirigente, normativa, codificada, social e expansiva. De forma mais detalhada podemos classific-la nos seguintes itens Quanto origem, democrtica ou promulgada por ter sido produzida com a participao popular, em regime de democracia representativa Quanto forma, escrita, por ser esta elaborada em um conjunto de normas codificado e sistematizado em

Generalidades e distinção Já se viu que para cumprir função jurisdicional o judiciário não atua livremente. Dada a própria natureza dessa função ele se vale de uma forma de atuação, que é o processo. O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos jurisdicionais, de atos dos seus sujeitos ativo e…

JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 BELÉM/PA NOV/2014 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise de como o Supremo Tribunal federal tratou os temas debatidos na ADPF nº 130, em não recepcionar a lei de imprensa. Decretando que o texto normativo avançava…

O conceito de Dano Justo por óbvio se contrapõe à noção de Dano Injusto; no primeiro não há obrigação de indenizar devido à presença de alguma excludente de responsabilidade a exemplo do caso fortuito ou força maior, ou mesmo quando há culpa exclusiva da vítima. Quanto ao Dano Injusto como se pode antever, ocorrerá quando inexistentes excludentes de responsabilidade, correspondendo, portanto ao chamado “dano indenizável”. Adentrando ao tema, o dano se refere à perda patrimonial…

CIBELE VIANA CARVALHO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E O ART. 226, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Belo Horizonte 2010 1 CIBELE VIANA CARVALHO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E O ART. 226, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Monografia apresentada como requisito de avaliação do curso de Direito do Centro Universitário UNA obtenção do título de bacharel em Direito. Professor orientador: Ricardo Lebourg. Belo Horizonte 2010 2 RESUMO O presente estudo relata sobre a…

OIT x Constituição Federal de 1988. A Carta Magna de 1088 dentre as varia prerrogativas inovadoras, instituiu sem dúvida, o processo de transição para a democratização do sistema sindical brasileiro, porem este processo ainda não se concretizou em sua plenitude. Na verdade, apenas instituiu certo sincretismo de regras, se distanciando de alguns traços do autoritarismo do modelo antigo, e mantendo outras características notáveis da sua matriz antecessora. Por este víeis, a…