Constituicao Federal

Uma análise dos direitos sociais nos 25 anos da Constituição Federal de 1988: desafios, limites e possibilidades. Analise critica O aniversário de vinte e cinco anos da nossa Carta da República certamente representa um bom momento que possibilita enxergar os caminhos que ela tem percorrido as dificuldades pelas quais tem passado as barreiras que precisam ser superadas e, sobretudo, o descompasso entre algumas de suas promessas e a real consecução dos planos e metas traçados, dada a…

DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUCAO A Constituição Federal brasileira de 1988 é um marco na defesa dos direitos e interesses ambientais ao dispor em diferentes títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasileira. Em capítulo específico, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores…

O ensaio sobre a cegueira sob a ótica da Constituição Federal Brasileira RESUMO: O trabalho exposto a seguir trata­se da análise da obra fílmica Ensaio sobre a cegueira, baseada em obra homônima do escritor português José Saramago, sob uma perspectiva do Direito Constitucional. Observa­se, no contexto da obra, o conflito com a dignidade da pessoa humana que, em nossa Constituição Federal, é uma garantia fundamental. Palavras­chave:…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI O DIREITO A SAÚDE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA - SC. Rio do Sul 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI Diego Dela Justina Jasciara Mayra Maçaneiro O DIREITO A SAÚDE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA - SC. Monografia apresentada ao projeto PROESD, uma realização do Estado de Santa Catarina, curso…

semiótico-discursiva sobre o Art. 12 da Constituição Federal Tainá Cabral Siqueira1 RESUMO: O capítulo III da Constituição Federal trata da nacionalidade. O objetivo deste trabalho é analisar sob a perspectiva da semiótica discursiva segundo Charles Sanders Peirce, o inciso I do artigo 12 que determina quais são os brasileiros natos. Palavras-chave: Semiótica discursiva, Peirce, Artigo 12, Constituição Federal. ABSTRACT: Article III of the federal constitution deals with…

A história da língua portuguesa é a história da evolução da língua portuguesa desde a sua origem no noroeste da península ibérica até ao presente, como língua oficial falada em Portugal e em vários países de expressão portuguesa. o português é essencialmente o resultado de uma evolução orgânica do latim vulgar trazido por colonos romanos no O português arcaico desenvolveu-se no século V d.C., após a queda do Império Romano e as invasões bárbaras, como um dialecto românico, o chamado…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos

A supremacia do interesse público sobre o privado na legislação e na Constituição Federal: desapropriação. A doutrina considerada tradicional, afirma que os privilégios e as garantias especiais conferidas à Administração Pública pela legislação e pela Constituição Federal decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Este princípio basilar da Administração Pública, onde se sobrepõe o interesse da coletividade sobre o interesse do particular, o que não…

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERAL DO BRASIL DO DIA 05 /10/1988 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e…

. http://www.inbs.com.br/ead/course/ Curso: Sociedade, Meio Ambiente e Constituição Federal de 1988 A resposta correta é: Um sistema econômico instaurado em determinado Estado onde os meios produtivos estão distribuídos entre particulares, ou seja, de propriedade privada.. Resposta correta. A questão é que no capitalismo há a permissão do controle da propriedade e do capital pela iniciativa privada, como também é permitida a obtenção de todo tipo de lucro proveniente de atividades…