Artigo 1° - constituição federal brasileira de 1988

4168 palavras 17 páginas
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
CAMPUS PARAÍSO DO TOCANTINS
Curso Técnico de Agroindústria Integrado ao Ensino Médio

Danielle Mendes, Jaqueline de Paula, Janaina Oliveira, Jucilla Katrine, Marcos Andrey, Naendra Silva Soares e Raquel Lameira.

ARTIGO 1° - CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

PARAÍSO DO TOCANTINS – TO
JULHO/2012

Danielle Mendes, Jaqueline de Paula, Janaina Oliveira, Jucilla Katrine, Marcos Andrey, Naendra Silva Soares e Raquel Lameira.

ARTIGO 1° - CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

PARAÍSO DO TOCANTINS – TO
JULHO/2012
ARTIGO 1° - CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 O Artigo 1° da Constituição Federal Brasileira de 1988, diz que - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
[pic]I - a soberania;
[pic]II - a cidadania;
[pic]III - a dignidade da pessoa humana;
[pic]IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
[pic]V - o pluralismo político.
[pic] Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Através da leitura deste artigo, observamos que atualmente o Brasil é uma República Federativa organizada politicamente e administrativamente em 26 estados-membros e 01 Distrito Federal em 5.548 municípios. O Brasil tem como forma de governo, a República, onde seus representantes são eleitos pelo povo para mandatos eletivos temporários (com inicio e término) e seus eleitos compostos por presidentes, governadores, deputados, etc., na qual, se algum eleito cometer algum ato, que for contra a lei no decorrer de seu mandato, o mesmo será punido. Tendo os seus representantes eleitos pelo povo para governá-los, etc., pode-se afirma a existência

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