Ação Rescisão Contratual Defeito Produto

FULANO, AÇÃO RESCISÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, com PEDIDO LIMINAR Em desfavor de.......... I – PEDIDO LIMINAR O requerente adquiriu um imóvel das requeridas, cujo qual seria entregue em setembro de 2011, com a inacreditável tolerância de 180 dias, o que até o presente momento, não ocorreu e está longe de ocorrer, uma vez que não há qualquer previsão, e as requeridas não se manifestam. Desta forma, o requerente…

CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO 07 6 RESILIÇÃO 10 7 CLÁUSULA RESOLUTIVA 11 8 EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO 12 9 RESOLUÇÃO 13 9.1 RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA 13 9.2 RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA 14 9.3 RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL INVOLUNTÁRIA 15 9 MORTE 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO A extinção dos contratos é um tema que envolve os diversos modos pelos quais o contrato deixará de existir. Por ser matéria muito…

xxxxx, nº xxx, cidade de Torres, Estado do Rio Grande do Sul, vem, por intermédio de suas procuradoras abaixo assinadas, com fulcro nos arts. 186, 402 a 405, e 927, do Código Civil Brasileiro, e demais previsões legais, para propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS em face de MALANDRO OPORTUNO DE SOUZA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº xxxxx e portador do RG nº xxxxx, residente e domiciliado na…

distrato do seu contrato, recebendo tudo o que pagou com a devida correção, dependendo do caso concreto. - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA A Construtora/incorporadora atrasou a obra, quais meus direitos? Se você não quiser mais esperar pelo imóvel: 1. Rescisão do contrato com a devolução de tudo que foi pago devidamente corrigido e atualizado acrescido de danos morais, materiais e lucros cessantes, caso comprovado em juízo. Eu quero esperar o imóvel ficar pronto mesmo com atraso: 1. Você…

dignidade nesse plano individualista fica em plano secundário. V – Contrato e a CF/88 - Função social da propriedade VI – Contrato e o CDC (Lei n. 8.078/90) - Art. 5º, XXXII, CF/88 - Responsabilidade objetiva - Práticas abusivas - Proteção contratual - Novos instrumentos processuais - Aplicabilidade do artigo 29, CDC VII – Contrato e direito intertemporal - Art. 2.035 e parágrafo único, CC Ponto 02. VISÃO ESTRUTURAL DOS CONTRATOS : PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS…

carga e à colheita obrigatória de amostra de controle e encaminhar a documentação para análise pelo órgão fiscalizador de localização do depósito da mercadoria. c) Quando o tempo decorrido para emissão do certificado de inspeção de importação do produto impossibilitar a sua permanência no ponto de ingresso, pode ser liberado mediante termo próprio, para depósito em local fora do recinto alfandegado, ficando sob a responsabilidade do proprietário da mercadoria até a emissão do…

ao final subscreve, escudada pela Lei Complementar Federal n.º 80/94 e Lei Complementar Estadual n.º 55/09 , vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 35, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS em face de VIA PLAN (MATRIZ), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03443434000154, com representante no Estado, localizado na Rua NE 03, L.T. 29, 104 Norte, s/n -…

20050111004006APC Apelante(s) BANCO ITAU SA E OUTROS Apelado(s) OS MESMOS Relator Desembargador JOÃO BATISTA TEIXEIRA Revisor Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Acórdão Nº 383.789 E M E N T A DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA. DINHEIRO DISPONÍVEL NA INSTITUIÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. ARTIGOS 6º E 14º…

Fulano, brasileiro, casado, , residente na Rua 1, devidamente representado pelas suas advogadas (instrumento de mandato acostado – doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Cicrano, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua 2, pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados. DOS FATOS O autor adquiriu junto a Ré, em 02/01/2013

Ação: INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS; Promovente: FULANA MELO; Promovidas: LOJAS GUIDO; DAKO SÍNTESE DO PEDIDO: A parte autora alega que no dia 02 de dezembro de 2012, adquiriu junto á primeira ré um fogão DAKO, arcando com o valor de R$ 2100,00, parcelando em 06 (seis) vezes no cartão de crédito. No dia seguinte a entrega, quando a autora foi fazer uso do forno, verificou que o mesmo não funcionava. Imediatamente, a autora entrou…