Ação Rescisão Contratual Defeito Produto

os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências...............................................................................................169 Lei n.º 7.347, de 27.12.1990 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) , e dá outras providências..........................................

Simulado – Direito Contratual – Parte Geral. Tente fazê-lo e após verifique o gabarito! Boa sorte! 1- Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações - Contratos ; Analise as proposições abaixo. I. Para aferição da boa-fé objetiva, leva-se em conta a conduta da parte na execução do contrato. II. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários.…

AÇÃO REDIBITÓRIA ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A consumidora adquiriu, em data de ...., automóvel da marca

...............................................11 Lei n.º 8.137, de 27.12.1990 Define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.. 169 Lei n.º 7.347, de 27.12.1990 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) , e dá outras providências..........................................

João Macedo, brasileiro, casado, portador da CI RG 123.123-1, inscrito no CPF 002.555.999-99, é desenhista (“designer”) de produtos, na Cidade de Curitiba, onde é domiciliado á Rua do Rei, n.º70. representada por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente, à presença Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, pelo rito SUMÁRIO em face de loja ABC Eletronics Ltda., pessoa jurídica de direito privado

outra parte, dar substituto que os preste. * Pelo referido dispositivo, veda-se a cessão de contrato, sem autorização para tanto, uma vez que é intuitu personae, um contrato personalíssimo. Sendo inválida a cessão contratual não autorizada, podendo gerar a rescisão contratual com as perdas e danos. * O subcontrato ou terceirização deve ser autorizada pelas partes. * Art. 606. Se o serviço for prestado por quem não possua título de habilitação, ou não satisfaça…

V. Exa., por seus procuradores signatários (doc.01), com escritório na Av. Tamandaré, Ed. Coral Center, sala 602, Coqueiros, Florianópolis, SC onde recebe avisos, notificações e intimações, para o fim de propor a presente: Ação Ordinária de Revisão de Cláusulas Contratuais, Cumulada com Compensação, Consignação Incidente e Manutenção de Posse, em face de CONGOSSA EMPREENDIMENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 08. 979.976/0001 71 com sede…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS – Arts. 441 a 446 CC 1. São falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada que a torna imprópria ao uso a que se destina ou diminua sensivelmente o seu valor. (Art. 441 CC) Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutat ivo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas. REDIBIR – significa anular

JUIZ DO JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE DA COMARCA DE. QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO COMPLETO COM CEP, vem, por intermédio do seu advogado adiante assinado, constituído nos termos da procuração anexa, ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS COM PEDIDO LIMINAR Em face de ..., com sede em ...., com base nos fatos, fundamentos de fato e de direito abaixo expostos: DOS FATOS DA MEDIDA LIMINAR DA LEGITIMIDADE PASSIVA…

DOAÇÃO; DOAÇÃO INOFICIOSA. Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra sua definição. O artigo 538 do Código Civil vem discriminado os traços característicos a natureza contratual e a transferência dos bens para o patrimônio do donatário. O contrato de doação é gratuito e unilateral consensual e solene. É gratuito, pois constitui uma liberdade, não sendo imposto sobre ele ônus ou encargos ao beneficiário. É…