ATPS DIREITO CIVIL IV ETAPA 3 E 4

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE - I

ATPS: ETAPA 3 E 4

DIREITO
DIREITO CIVIL IV
PROFESSOR: FERNANDO PRIOLI

PARTICIPANTES
ALANA MICHELLE RAMOS FLOR - RA: 4211798195 - TURMA: A
JAQUELINE ALBINO DUTRA - RA: 4211806987 - TURMA: A
THATIANE FERNANDA DA PURIFICAÇÃO - RA: 3777723415 - TURMA: A

CAMPINAS
2014
ETAPA 3 : DOAÇÃO.

PASSO 1 (Aluno) – Estudar os capítulos correspondentes no Livro – Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ªed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar o Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes.

PASSO 2 (Equipe) – Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre:
1) A doação inoficiosa.

DOAÇÃO; DOAÇÃO INOFICIOSA.
Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra sua definição. O artigo 538 do Código Civil vem discriminado os traços característicos a natureza contratual e a transferência dos bens para o patrimônio do donatário.
O contrato de doação é gratuito e unilateral consensual e solene. É gratuito, pois constitui uma liberdade, não sendo imposto sobre ele ônus ou encargos ao beneficiário. É unilateral, pois cria obrigações para somente uma das partes. De tal modo, que é consensual, pois se aperfeiçoa com um acordo de vontade entre o doador e o donatário independente da entrega da coisa, em geral é solene porque a lei impõe a forma.
Conforme art. 541 do Código Civil, o doador não é obrigado a pagar juros moratórios e nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório, pois não seria justo que surgissem obrigações para quem praticou a liberdade. A aceitação é indispensável para o aperfeiçoamento da doação e pode ser expressa tácita ou presumida. Em geral vem expressa no próprio instrumento de doação. Mas não é imprescindível que seja manifestada simultaneamente à doação, podendo ocorrer posteriormente. É tácita quando revelada pelo comportamento do donatário, e este