Trabalho Disciplina Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA CURITIBA/PR.

João Macedo, brasileiro, casado, portador da CI RG 123.123-1, inscrito no CPF 002.555.999-99, é desenhista (“designer”) de produtos, na Cidade de Curitiba, onde é domiciliado á Rua do Rei, n.º70. representada por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente, à presença Vossa Excelência propor
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, pelo rito SUMÁRIO em face de loja ABC Eletronics Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 777.777/0001-77, sediada na Cidade de São Paulo (SP) à Rua dos Índios, 19, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - Dos Fatos
João Macedo adquiriu (doc. em anexo) um microcomputador portátil de última geração fabricado pela empresa norte-americana PEARL INC, e importado para o Brasil pela empresa ABC Eletronics Ltda, localizada no município de Curitiba, pela quantia de R$20.000,00 (quinze mil reais), da loja ABC Eletronics Ltda.

O produto não possui qualquer prazo de garantia fixado. João efetuou a compra do produto pelo telefone e solicitou a entrega do mesmo em sua residência. O pagamento foi debitado em uma única prestação em seu cartão de crédito. Três dias depois da compra, o microcomputador foi entregue na residência de João.
Seguindo todas as instruções contidas no manual, João tentou ligar o aparelho, sem sucesso, já que o produto apresentava sinais de adulteração e avarias.
Quatro dias depois da compra, João dirigiu-se à ABC Eletronics, em São Paulo (SP), para exigir a substituição do produto, e foi informado de que a empresa, por ser representante da marca do computador, possuía um serviço de assistência técnica para onde o produto deveria ser encaminhado para verificar as razões pelas quais não ligava.
João assinou e recebeu cópia de uma ordem de serviço para comprovar o envio do produto ao conserto. Trinta dias depois, o