Ação Repetição Indébito

.. , , residente e domiciliada na Rua .................. Bairro........, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí, através de seu advogado e bastante procurador, vem respeitosamente perante vossa excelência, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CC OBRIGAÇÃO DE FAZER CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face do BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.707.650/0001-10, com sede na Rua Amador Bueno, 474, Bloco C, 1º Andar, Bairro

....................................... 3.2.3 Direito à exceção da prescrição...................................................................................... 3.2.4 Prescrição da ação de restituição................................................................................... 3.2.5 Prescrição da ação para anular a decisão administrativa que denega restituição............................................................................................................…

em sua conta os valores referentes aos seguros não contratados. II-DO DIREITO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. O STJ adota entendimento no sentido de que "a repetição em dobro do indébito, sanção prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a…

nos autos em epígrafe, que lhe move Condomínio Residencial Carmel, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: Dos Fatos e Fundamentos A Autora ajuizou ação de cobrança em face da Ré por atrasos no pagamento das faturas de condomínio no período de Julho/2012 à Dezembro de/2012 e de Fevereiro/2013 à Julho/2013, somando um montante que chega a R$ 1.731,57 (hum mil setecentos e trinta e um reais,…

cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná, por seu procurador infra-firmados, com escritório profissional no endereço abaixo grafado, vem com todo respeito e acatamento perante Vossa Excelência propor, AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de BANCO ITAUCARD S.A, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 17.192.451/0001-70, sito na Alameda Pedro Calil, nº. 43, CEP 08.557-105, na cidade de Poá – SP, pelos fundamentos de…

.. SP, por seu advogado abaixo destacado e bastante procurador, devidamente representado nos termos do instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.192.451/0001-70, com filial na Rua 11, nº. 2353, centro, na cidade de ..........., Estado de São Paulo, CEP ..

Pedro Mata nº 274 Bairro da Cruz, Chapadinha/MA, por seus advogados, que esta subscreve, com escritório profissional, na rua Sebastião Barbosa, 701, Centro Chapadinha/MA, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face do Banco GMAC, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Indianópolis, 3.096, São Paulo, SP, CNPJ nº 59.274.605/0001-13, com base razões de fato e de direito seguintes: DA ASSISTÊNCIA GRATUITA…

do que determina o art. 39-I do CPC declaram possuir escritório profissional cujo endereço encontra-se no rodapé, onde deverão receber intimações e demais notificações, respeitosamente vem a presença de V.Exª., ingressar com a presença AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, na pessoa de seu Representante Legal, com sede na Rua do Lavradio, nº 71, Rio de Janeiro – RJ, 20230-070, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

(qualificação completa), respeitosamente, neste ato representado por seus advogados, (com procuração anexa e endereço constante no rodapé), vem à preclara presença de Vossa Excelência, especialmente para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) Em desfavor de CONSTRUTORA XY S/A, (qualificação completa), expondo para tanto as razões de fato e de direito que adiante seguem, e ao final requer: 1 DOS FATOS O Requerente, na data de xxxxxxx,…

infra-assinados, ut instrumento de mandato incluso (doc. 01), com escritório profissional no endereço constante do rodapé, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. Em face de ______, instituição financeira de economia mista, com sede á_______inscrita no CNPJ/MF_______, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e…