Decadência e Prescrição no Direito Tributário

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Marie Thérèse Elizabeth Vergara d’Orléans d’Alençon Pantaleão
Orientador: Alfredo Meneghetti Neto

Julho, 2004.

Av. Ipiranga, 6681 CEP: 90619-900 Porto Alegre – RS
Fone: [phone] Fax: [phone] www.ead.pucrs.br MARIE THÉRÈSE ELIZABET VERGARA D’ORLÉANS D’ALENÇON PANTALEÃO

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Monografia apresentada ao curso de Especialização em Gestão Fazendária, da PUCRS – VIRTUAL, para obtenção do título de especialista em Gestão Fazendária.

Orientador: Alfredo Meneghetti Neto

PORTO ALEGRE, 2004.

AGRADECIMENTOS

Dedico o presente trabalho a todos os colegas que como eu tiveram que se desdobrar para atender todos os seus compromissos, nestes quase dois anos em que participamos deste curso. Foi um período bem difícil: tivemos que nos dividir entre o trabalho na Secretaria da Fazenda, as aulas e estudos à distância - uma nova modalidade a qual não estávamos acostumados - e o convívio com a família. Agradeço a todos que contribuíram para a realização deste curso: os colegas da Divisão de Arrecadação e de outras divisões da Receita Estadual, que sempre procuraram cooperar para a realização dos trabalhos e pesquisas; os coordenadores e professores do curso, que acompanharam a nossa evolução, e a Secretaria da Fazenda do RS, que nos proporcionou esta especialização, tão importante para a nossa carreira profissional.
Por último, agradeço à minha família, que muita paciência teve nos períodos de “stress”, aceitando a falta de tempo para eles e me incentivando a não desistir.

RESUMO

O presente estudo abordou o tema: Decadência e Prescrição no Direito Tributário. Para tanto, foi realizada uma verificação teórica da doutrina existente sobre o assunto, que é de suma