Recurso adesivo e ação recisoria

Recurso Adesivo: Art. 500 - Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir à outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: (Alterado pela L-005. 925-1973). I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder; (Alterado pela L-008. 950-1994). II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial; (Alterado pela L-008. 038-1990). III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto. Ele é aplicado em caso de sucumbência recíproca, uma situação em que as partes têm interesse para interpor o recusa independente, mas por razões quais querem umas das partes não o faz. O recurso a principio é a falta por uma das partes traz a idéia de preclusão lógica, podendo assim se expirar o prazo se a parte não recorrer. Pó outro lado, quando uma das partes é intimada para contra-arrazoar o recurso interposto pela parte contrária, vindo assim, ao recorrido, dentro de certo prazo, o direito previsto no art. 500, qual o seja, de recorrer adesivamente. O recurso adesivo só será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial (art. 500,…

Trabalho Avaliativo Professor: Eduardo Azank Alunos: Ana Rita R. Teles Priscila C. Cardoso QUESTÃO 01 – Sobre a Ação Rescisória, explique: 1) A ação rescisória é uma ‘’ação’’ ou é um ‘’recurso ‘’? Explique. R: A ação rescisória tem natureza de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva, uma vez que volta à desconstituição da coisa julgada seja por invalidade ou não cumprimento do ordenamento jurídico, ou seja, busca desconstituir sentença…

EMBARGOS INFRIGENTES Conceito: Recurso cabível contra ACORDÃO NÃO UNÂNIME proferido em APELAÇÃO ou AÇÃO RECISÓRIA, DIRIGIDA PELO PRÓPRIO TRIBUNAL QUE PRONUNCIOU A DECISÃO IMPUGNADA. Trata-se de recurso não devolutivo, porque provoca o reexame do caso decidido, pelo próprio que proferiu. Inclusive com a participação dos juízes responsáveis pelo 1º julgamento. No código anterior admitia-se embargos de espécie também no juízo de 1º grau, nas causas de pequeno valor denominadas “causas…

1. RACIOCÍNIO Ação rescisória no processo do trabalho, que visa reparar uma injustiça ou uma decisão que não condiz com a verdade, preservando a coisa julgada e aplicando a Lei na sua essência. Com a ideia primordial de sinônimo da Lei de fato, sem a benevolência de nenhuma das partes. ( a ação rescisória tem objetivo de reparar uma que não foi bem tomada pelo judiciário aplicando a lei em sua essência sem favorecer nenhuma das partes) 1.1 Raciocínio dedutivo Na leitura do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II procurar: pedido extra, intra e untra petita. Arts 496 a 546 CPC - dispositivos gerais dos recursos- são normas gerais aplicaveis a quaisquer recursos. Pricipio da taxatividade: recursos sao somente aqueles que estao descritos em lei, as partes não podem criar recursos. Cada recurso tem um procedeimeno, tem uma forma correta de se interpor. Entre os recursos do genero agravo teremos muitas especies: intrumento, agrado retido (sob forma oral e sob forma…

Estrutura da JT: (3) VT: possuem um juiz do trabalho e um substituto. Nas comarcas que não há VT, a lei atribui à um juiz de direito onde julgara apenas dissídios individuais. TRT: Julgam recursos ordinários contra decisões das VT, ações originárias, recisória e mandado de segurança contra ato de juízes. 2 Região é composto por SDC e SDI. TST: Jurisdição em todo território nacional, 27min. +35 e -65 anos. Julgam recurso de revista, rec. Ordinários e agravo de inst. Contra decisões…

tácita do defeito processual pela parte, ou seja a convalidação. É o tipo de invalidade que pretende resguardar o interesse particular.9 Está associada ao princípio da não-prejudicialidade, de modo que, para decretá-las ex officio, o juiz terá de examinar a existência de prejuízo causado à parte, pressuposto para a desconstituição do ato e de seus efeitos. 3.3 Invalidades decretadas ex officio Há invalidades processuais que podem ser decretadas ex officio, através de decisão…

querela nullitatis expressão latina que significa nulidade do litígio , ação criada e utilizada na idade média, para impugnar a sentença, independentemente de recurso .No direito romano era desconhecida, pois , para os romanos uma sentença nula era uma sentença inexistente. No período medieval foi concebida a possibilidade de se impetrar autonomamente o actio nullitatis impugnando a sentença nula. Assim atribuiu-se à querela nullitatis a função de reparar os vícios formais causadores…

desconstituir aquela decisao, ou seja, reforma-la. Já os Embargos Infrigentes, é cabível quando acórdão não unânime que julga procedente ação recisória ou acórdão não unânime em sedede apelação que mude a sentença de 1ª instância. Apelação: 15 dias Agravo de Instrumento: 10 dias 5) uma questão falando da interposição de agravo de instrumento, sobre ter que comprovar a interposição do recurso em 3 dias Prazo de 3 dias: cópia do AI, comprovante de sua interposição, relação dos…

Açao rescisória 1)considerações gerais- principal instrumento de revisão da coisa julgada, por questões formais ou substanciais;- questões formais e de injustiça;- a sentença pode ser atacada por dois remédios processuais distintos:- recurso ( não verificado o transito em julgado) - ação rescisória (ataca uma decisão já sob o efeito da res iudicata);- rec. Coisa julgada e rescisória são 3 institutos processuais conexos:a) Rec= evitar ou minimizar o risco de injustiça do julgamento…