APOSTILA JUR DICA

são espécies os princípios e regras (Robert Alexy/Ronald Dworkin). Postulados: segundo H. Ávila, são normas de segundo grau, que estruturam a apli-cação de outras normas. Critérios de distinção b) Abstratividade (ou generalidade) – os princípios são normas generalíssimas. Enquanto as regras possuem um pressuposto fático homogêneo, os princí-pios possuem hipóteses heterogêneas. c) Dimensão: enquanto princípios e regras possuem a dimensão da validade, apenas os primeiros possuem a dimensão da importância, peso ou valor (Ro-bert Alexy). 11 d) No campo da validade, todos os princípios e regras conflitam. Esses conflitos entre normas é conceituado por Norberto Bobbio como de primeiro grau. e) Entre uma lei e uma norma constitucional, utiliza-se o critério hierárquico. f) Entre duas leis, prevalece a mais recente, critério cronológico ou temporal (art. 2º, § 2º, da LICC). Conflitos de segundo grau – segundo Bobbio, é o conflito existente entre os critérios de primeiro grau. a) O critério hierárquico sempre prevalece sobre o cronológico. b) O critério da especialidade, geralmente, prevalece sobre o cronológico. c) O critério hierárquico, em regra, prevalece sobre o da especialidade. Conflito de importância – existente entre princípios. Antes é preciso verificar se os dois princípios em conflito são válidos. Feito sempre diante de casos concretos. Obs. As regras impõem resultado, devendo ser aplicadas de forma automática. Se-gundo Dworkin, as regras obedecem a lógica do “tudo…