Títulos de crédito

pagar pode ajuizar ação contra avalista. * Aval simultâneo: quando mais que duas pessoas avalizam, cada um responde pela metade. * Aval sucessivo: o aval do aval, quando um avalista garante outro avalista. Cada um responde pelo total da divida. - Para CH, letra de cambio e nota promissória o aval pode ser TOTAL OU PARCIAL. - Para qq outro titulo a lei não especifica, então segue o CC- o aval parcial é vedado. AÇÃO REGRESSIVA: se o avalista ou o endossante pagar a divida, pode entrar com uma ação regressiva contra o devedor principal e contra os avalistas/endossante que veio antes. - QUANDO O TÍTULO PRESCREVE, O AVALISTA/ENDOSSANTE NÃO PODEM SER RESPONSABILIZADO. FIANÇA: garantia dada por terceiros, para contrato, tem beneficio de ordem, salvo clausula em contrato, se contrato finalizar a fiança encerra. SEMELHANÇAS ENTRE AVAL E FIANÇA: * Garantia pessoal dada por terceiros. * Se casados precisam da vênia conjugal, salvo em separação total de bens. DIFERENÇAS ENTRE AVAL E FIANÇA: AVAL FIANÇA Cambial contratual Autônomo acessório Solidário regra- beneficio de ordem Não precisa clausula contrato ou clausula espec. para falar fiança CHEQUE * Título de credito * Vinculado * Não causal * Típico * Ordem de pagamento. Da ordem – sacador (emitente). Paga – sacado (banco).…

contrato de compra e venda ajustam que serão emitidos Notas Promissórias, pelo comprador, para a solução da dívida (saldo da aquisição do imóvel por exemplo), então, obviamente, ao vendedor restará tão somente, nos vencimentos, tentar obter o recebimento dos títulos, pois foi ajustado, na convenção executiva, que os títulos são entregues. Pro soluto, ora, esta convenção tem que ser expressa, pois, silenciando as partes, prevalecerá a regra pro solvendo, ensejando, neste caso, ao vendedor…

fundamental). 3. CLASSIFICAÇÃO Os títulos de crédito podem ser classificados segundo diversos critérios dois importantes critérios que se referem à estrutura formal e ao modo de circulação dos títulos. Estrutura Formal ou Formalismo: Analisando-se sua estrutura formal, os títulos de crédito podem assumir a feição de ordem de pagamento ou promessa de pagamento. a)Ordem de pagamento: nos títulos que contêm ordem de pagamento a obrigação deverá ser cumprida por terceiros. Ex.:…

1. O endosso é uma garantia de pagamento ou um meio pelo qual se transfere a propriedade de titulo de credito? É o meio pelo qual se transfere a propriedade do titulo de crédito, e pode ser de duas formas: endosso em branco apenas com a assinatura do beneficiário; e endosso em preto quando há uma declaração transferindo o titulo de crédito. 2. O avalista que paga o titulo sub-roga-se no direito do credor, podendo acionar cambialmente os demais subscritos ou só tem, contra os demais…

que para resguardar seus direitos, o titular deve praticar atos conservatórios, como: protesto, retenção, arresto, seqüestro, caução fidejussória ou real, interpelações judiciais para constituir devedor em mora. E quando sofrer ameaça ou violação, o direito subjetivo será protegido por ação judicial. Com efeito, nasce então, para o titular, a pretensão que se extinguirá nos prazos arrolados nos arts. 205 e 206. O artigo 190 assenta que “a exceção prescreve no mesmo prazo previsto…

crédito pode circular. Quando alguém emite um título de crédito, não está fazendo uma promessa de pagamento dirigida exclusivamente ao beneficiário original, mas para pessoa indeterminada que, na data do vencimento, esteja com a posse do título. Executividade: os títulos gozam de maior eficiência em sua cobrança. São títulos executivos extrajudiciais que de acordo com o Art. 585, I São: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Basta, pois, sua…

DOS ATOS ILÍCITOS Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Doutrina • Ato ilícito: O ato ilícito é praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo individual. Causa dano patrimonial ou moral a outrem, criando o dever de repará-lo (STJ, Súmula 37). Logo, produz efeito jurídico, só que este não é desejado pelo agente, mas…

título de crédito não produz conseqüências na disciplina das relações jurídico-cambiais. A quitação pelo pagamento de obrigação representada por titulo de credito deve constar do próprio titulo, sob pena de não produzir todos os seus efeitos jurídicos. AUTONOMIA Garante a independência obrigacional das relações jurídicas subjacentes, simultâneas ou sobrejacentes à sua criação e circulação e impede que eventual vicio existente em uma relação se comunique às demais ou invalide a…

real que é ele próprio. Os contratos de alienação fiduciária (fidúcia é confiança) tanto podem ser bens móveis infungíveis, como imóveis pela lei 9514/97. - Base legal dos contratos de alienação fiduciária: Art. 1.361 a 1.368-A do Código Civil. - Ação de Busca e Apreensão: Decreto Lei n° 911/69 - Arrendamento Mercantil (Leasing): é um contrato de locação onde o arrendador é o proprietário do bem e o arrendatário tem a posse direta do bem. - Base legal dos contratos de arrendamento…

Ação Cambial, Cheques Pós-Datados CONCEITO A ação cambial, no direito brasileiro, é uma ação executiva típica, que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc). O portador tem o direito de acionar todos os obrigados e coobrigados, sem estar adstrito a observar a ordem em que eles se obrigaram. Todos os que se obrigarem na letra a ela se vinculam diretamente, pois suas obrigações são autônomas, umas em relação às outras. O…