Ação reinvindicatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS - RJ CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida por ... , inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na Rua Y, número, CEP, bairro, Nova Friburgo-RJ, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo com CEP), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor a presente: AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida por ... , inscrito no CPF/ sob nº..., residente e domiciliado (endereço completo com CEP), pelos fatos e fundamentos que se seguem: DOS FATOS E FUNDAMENTOS: Em 20 de março do corrente ano, o autor desta demanda, tomou conhecimento de uma realização de negócio jurídico realizado em função de sua propriedade. Ocorre que o réu desta ação: Pedro adquiriu a titulo oneroso de José, um imóvel localizado na Rua X, número, CEP, bairro, Petrópolis-RJ, pelo preço de 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), pagos integralmente na realização da escritura, no dia 10 de fevereiro do corrente ano, sem o devido registro imobiliário, mas sendo imitido na posse imediatamente, o que fere o princípio constitucional do direito absoluto de propriedade do qual assiste ao autor, de onde se extrai o direito de que só é o verdadeiro proprietário aquele que efetua

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Autos processuais nº 07/12 ANTÔNIO DA SILVA, representando os menores J. S. e J. S., já qualificados nos autos da AÇÃO REIVINDICATÓRIA nº 07/12, que lhe move PEDRO DOS SANTOS, vem, por meio de seu Advogado que esta subscreve, com endereço profissional inserto no rodapé desta, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1 – SÍNTESE DA INICIAL …

Resolução da Questão 54 - Versão 1 - Direito Processual Civil 54. São três os pressupostos processuais intrínsecos: (A) juiz competente, capacidade postulatória e litispendência. (B LFG - 09 de Dezembro de 2008 Condições da ação e pressupostos processuais - Áurea Maria Ferraz de Sousa . São os chamados condições da ação e pressupostos processuais. Condições da ação Há três... processuais Os pressupostos processuais são de existência ou de validade. Os pressupostos...). Presentes os…

eleitoral. Limitação de proteção a industria a ao comercio. 10. Meios de defesa 10.1. Ação Reinvindicatoria 10.1.1. Conceito Ação reinvindicatoria é aquela que se opõe o direito de propriedade para se perseguir a coisa contra quem justamente a detenha. 10.1.2. Natureza Juridica Juizo petitorio (ação real). O juízo petitório ou ius possidendi é aquele destinado à tutela de eventual “direito de posse fundado na propriedade (em algum título: não só propriedade, mas também em outros…

Ação Reivindicatória - Loteamento - Área Favelizada - Usucapião Comprovada (STJ) Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial nº 75.659 - SP (1995/0049519-8) Órgão julgador: 4a. turma Fonte: DJ, 29.08.2005, pág. 344 Rel.: Min. Aldir Passarinho Junior Recorrente: Aldo Bartholomeu e Outros Recorrido: Odair Pires de Paula e Outros Ementa CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRENOS DE LOTEAMENTO SITUADOS EM ÁREA FAVELIZADA. PERECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. ABANDONO.…

ingressou com ação de inventário vinte dias após a morte. Todos os três irmãos do de cujus já se habilitaram como herdeiros nos autos. Ainda não há partilha. Como advogado(a) de Maria Isabel o que seria possível fazer? Resposta: Como advogada devo requerer por meio de Petição a habilitação de Gabriel, representado por sua mãe, na Ação de Inventário como herdeiro necessário do de cujus, conforme prova a certidão de nascimento e de acordo com o que prescreve o Art. 1001 do CPC: Aquele…

ordinário: 1- Postulatória (inicial/pedido e defesas); 2- Saneadora (providências preliminares – exame dos pressupostos processuais e das condições da ação – saneamento e fixação dos pontos controvertidos); 3- Instrutória (base instrutória: provas necessárias e regras acerca do ônus da prova); 4- Decisória (julgamento conforme o estado do processo, c/ ou s/ exame de mérito); PROCESSO E PROCEDIMENTO  AÇÃO  É o direito constante na lei processual que nasce da manifestação da…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ LUCINDA ALVES DE SOUSA SILVA, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG de n° 619.621 SSP-PI e CPF de n° 002.003.913-13; MARIA MARTINS LOURENÇO, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG de n° 556.983 SSP-PI e CPF de n° 374.321.503-97; e ANTONIA LOURENÇO MARTINS SOUSA, brasileira, viúva, portadora do RG de n° 1.896.749 SSP-PI e CPF de n°…

ajuizar a presente AÇÃO REINVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (IMISSÃO NA POSSE) em face do CICLANO, brasileiro, residentes e domiciliados na Rua, pelos razões de fato e de direito adiante expostas: I. DOS FATOS E FUNDAMENTOS. Inicialmente, a Autora é legítima proprietáriado imóvel urbano (fazer descrição completa), como prova o documento anexo. Ocorre que, o Réu, seu vizinho, em_____________________, invadiu a propriedade do…

SUSPEIÇÃO DO PERITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ARGUÍDA EM RECONVENÇÃO. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. RECURSOS IMPROVIDOS. A argüição de impedimento ou suspeição do perito, para ser acolhida, deve estar inequivocamente demonstrada nos termos dos incisos do artigo 135 do CPC , não bastando a alegação de incoerência no laudo ou irresignação quanto à sua conclusão. É de se julgar procedente a ação reinvindicatória quando o autor consegue demonstrar o preenchimento dos requisitos legais,…