julgados

TJ-MG - 100240394665600011 MG 1.0024.03.946656-0/001(1) (TJ-MG)
Data de publicação: 17/03/2007
Ementa: APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ARGUÍDA EM RECONVENÇÃO. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. RECURSOS IMPROVIDOS. A argüição de impedimento ou suspeição do perito, para ser acolhida, deve estar inequivocamente demonstrada nos termos dos incisos do artigo 135 do CPC , não bastando a alegação de incoerência no laudo ou irresignação quanto à sua conclusão. É de se julgar procedente a ação reinvindicatória quando o autor consegue demonstrar o preenchimento dos requisitos legais, consubstanciados na completa individualização da área reivindicada, prova da propriedade através do registro do imóvel, bem como a posse injusta do réu sobre o bem litigioso. O usucapião, na reivindicatória, é matéria de defesa, e não de reconvenção. Para reconhecimento do direito de aquisição da propriedade pelo instituto da usucapião, necessária a demonstração da posse mansa, justa e pacífica sobre o imóvel pretendido.
TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10433100100539001 MG
Data de publicação: 24/10/2013
Decisão: que o usucapião possa ser argüido como matéria de defesa na ação reivindicatória, os atos de permissão... o acolhimento da exceção de usucapião apresentada por ela como defesa na ação reivindicatória...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE COM ANIMUS DOMINI...

TJ-SC - Apelacao Civel AC 125430 SC 1998.012543-0 (TJ-SC)
Data de publicação: 18/12/2003
Ementa: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JUÍZO PETITÓRIO - CARACTERÍSTICAS - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - POSSE AD USUCAPIONEM - POSSE CONTÍNUA, INCONTESTADA E COM ÂNIMO DE AQUISIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE - SUPOSTA TRANSMISSÃO A TÍTULO SINGULAR POR ATO INTER VIVOS - AUSÊNCIA DE PROVA - ACESSIO POSSESSIONIS - SOMA DAS POSSES -