Case usucapião

acidente automobilístico e se viu impossibilitado de continuar a realizar seus afazeres. Seu filho, Joaquim, de 21 anos, foi morar com o pai, ao passo que sua esposa, Katiane, foi embora do lar. Joaquim durante o período de 1 ano tomou conta do sítio, mantendo-o bem cuidado e vigiado. Durante esse período o salário de Lindomar era depositado fielmente em sua conta, devido ao fato de o sítio estar sempre em boas condições. Em 2006, Lindomar vem a falecer e sua esposa retorna para o funeral. Entretanto, após o enterro do marido a cônjuge não volta a se retirar da propriedade, apesar de nada fazer pelo conservamento ou auxílio das despesas. Além disso, André para imediatamente de realizar o pagamento dos salários e concede prazo de 3 meses pára que filho e mãe se retirem de sua propriedade. Decorrido o prazo, eles pedem prorrogação ao Sr. André, que em nada se opõe. Devido ocupações rotineiras, Sr. André não se preocupou em tirar os Joaquim e Katiane de seu imóvel, que se mantinha sempre bem conservado. Na presente data, mãe e filho ingressam com ações de usucapião distintas visando a propriedade do sítio. 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO 2.1 Possíveis Decisões 2.1.1 Joaquim possui direito sobre o imóvel Devido fato de ter dado produtividade e ter cuidado do imóvel como se dono fosse, atendendo a função social da propriedade, ganha o direito de reivindicação sobre o bem, pois, como será demonstrado a seguir a detenção que ele inicialmente mantêm em relação a…

por intermédio da advogada que esta a subscreve(procuração anexa),com escritório profissional a Rua _______,onde recebe notificações e intimações,ajuizar AÇÃO REIVINDICATÓRIA em face de MANOEL BANDEIRA,brasileiro,residente e domiciliado em Nova Lima-MG,na rua dos Lírios n° 28,bairro,Jardim,pelos fatos e fundamentos a seguir passa a expor: DOS FATOS: O autor adquiriu de Joaquim Silvério,um lote vago já cercado,onde nunca ninguém morou,situado na cidade de Nova…

649/2015 MANOEL DAS LUZES, brasileiro, casado, produtor agrícola, portador do documento de identidade RG 125.847-7 e inscrito no CPF sob o número 789.123.456-0, domiciliado no Núcleo Rural casa Grande, chácara 09, FP MA 10, Gama/DF, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Reivindicatória proposta por Filomena de Oliveira, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DOS FATOS O réu, em meados do ano…

O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta relação deve ser acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual…

O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta relação deve ser acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual…

CRFB/88): CC/2002 Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. CRFB/88 Art. 191 - Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em…

DE FORA FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V- CONTRATOS I 5º PERÍODO – 2013-2º SEMESTRE EXERCÍCIOS COMPRA E VENDA 17) José, casado pelo regime da separação absoluta de bens com Matilde, resolveu vender a seu filho, Caio, um terreno de sua propriedade situado em um loteamento no Morro do Imperador, na cidade de Juiz de Fora. Matilde e o outro filho de José, Tício, estavam viajando. Apressado para consumar logo a venda, pois estava precisando do valor, José então…

da assistência para ele a existência de uma relação jurídica entre uma das partes e o terceiro (assistente); e a possibilidade de vir a sentença a influir na referida relação. Sengundo Vicente Grecco Filho, em seu livro “Direito Processual Civil Brasileiro, vol.I”, Na Assistência o interveniente não propõe nova demanda, nem a ampliação do objeto do litígio em virtude do seu ingresso. O CPC, além de distinguir as duas formas de assistência regula o procedimento de ingresso, com a…

Zoroastro procedeu aos exames pertinentes e foi declarada a paternidade pelo juízo competente. Zoroastro quer agora buscar os bens que Creonte, seu pai, deixou. Sabe-se que os outros filhos de Creonte, Prometeu e Quimera, já obtiveram a homologação da partilha e usufruem plenamente da herança, patrimônio de altíssimo valor. É possível a Zoroastro, que não se habilitou a tempo no inventário, obter sua parte da herança? Em caso positivo, através de qual meio judicial? Responda…

aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua utilização, apresentamos a Coletânea de Exercícios, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, assim como casos práticos e interdisciplinares para desenvolvimento em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal…