Ação renovatória de locação

|Fórum | |Título: Ação renovatória de locação | |Disciplina: Direito Imobiliário |Turma: 2013 | |Introdução | | | |Inicialmente vale mencionar que há duas vertentes para denominar o surgimento do ponto comercial: | |1º - o ponto comercial surge da localização da propriedade imóvel não-residencial, acentando valor ao mesmo ou; | |2º - o ponto comercial surge a partir do contrato de locação de imóvel não-residencial pertencente a terceiro. | |O ponto se destaca nitidamente da propriedade, pois pertence ao empresário locatário, e constitui um bem incorpóreo do | |estabelecimento. | | | |Ao se falar do contrato de locação do ponto comercial, devemos considerar a proteção legal feita ao…

devidamente inscrita no CNPJ sob o numero ..., representada por seu administrador Sr. ..., (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n. ..., inscrito no CPF sob o n. ..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente, por intermédio de seus procuradores, ao final subscritos, com endereço na Rua José Alves, nº 301, Goiabeiras, Vitória-ES, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com base na Lei 8.245/91, propor a presente: AÇÃO…

RÉU, CPF, RG... 3. Ação: Ação Renovatória 4. Dos fatos 5. Do direito – art. 51 lei 8245/91 6. Pedidos Diante de todo o exposto requer-se: a) a procedência do pedido do Autor, no sentido de renovar a locação do imóvel onde encontra-se seu estabelecimento, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo; b) a citação do Réu, nos termos do artigo 222, “f” do Código de Processo Civil , para que apresente sua defesa no prazo legal; c) a condenação do Réu nas custas e honorários…

1), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 51 e seguintes da Lei n.º 8.245 de 18 de outubro de 1991, propor a presente AÇÃO RENOVATÓRIA Em face de NOME, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n.º XXXXXXXXXXXXXX e cadastrada n CPF sob n.º XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua, CIDADE – SP, pelos motivo de fato e direitos que a seguir expõe: I – DOS FATOS O autor, locatário, celebrou com a ré, proprietária do imóvel situado à Rua…

nº___), por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo – doc. nº___), vem à presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO pelo Rito Especial, com base legal nos arts. 51, 58 e 71 da lei nº 8245/91, em face de Tício Albuquerque, nacionalidade, estado civil, profissão, RG _______, CPF ________, residente e domiciliado na Rua ____, n.º___, Bairro ____, Cidade, Estado, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: Dos fatos …

LOCAÇÃO EMPRESARIAL E AÇÃO RENOVATÓRIA Uma das principais questões que o empresário deve equacionar diz respeito à localização do seu negócio. Em função do vulto do empreendimento, do tipo de atividade, do perfil da clientela potencial, tem fundamental importância o local em que se situa o estabelecimento. Para determinados comércios de varejo de produtos alimentícios será útil a proximidade a alguns equipamentos urbanos, como parada de ônibus, estações do metropolitano, vias de…

1 - AÇÃO RENOVATÓRIA Aplica-se como regra geral nas ações renovatórias, os contratos de locações de imóveis para fins não residenciais, regulada pelos artigos 51 a 57 e 71 a 75 da Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locações). Na ação renovatória, as empresas locatárias passam a ter direito à renovação compulsória por igual período desde que atendidos os requisitos estabelecidos nos artigos 51 e 71 da Lei de Locações; Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário…

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER A ação renovatória do contrato de aluguel em shopping center, assim como qualquer renovação de estabelecimento comercial comum, tem o fito de proteger o fundo de comércio, e segue as mesmas exigências expressas no art. 51 da Lei de Locação. Para que o lojista tenha direito à renovação da locação é preciso comprovar a celebração de contrato com prazo determinado e no mínimo de 5 (cinco) anos, estar exercendo a mesma atividade por no…

respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com esteio nos artigos 51 e 57 da Lei n.º 8.245/91, promover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO pelo rito Sumário, em face de ...., pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ...., com sede na Rua ..., Centro, desta Comarca, representada pelo Sr. ...., brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº ..... SSP...., e inscrito no CPF sob o nº..... residente e domiciliado no…

nº __), vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo (doc. nº___), propor a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, conforme artigos 51 e 71, da Lei 8.245/91 e Lei 12.112/09, em face de TÍCIO ALBUQUERQUE, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade sob o nº __________, CPF sob o nº ______, residente à (logradouro)_____________, em (cidade/estado), pelos fatos e fundamentos jurídicos a…