Ação renovatória de locação
|Módulo: 1. |Fórum |
|Título: Ação renovatória de locação |
|Disciplina: Direito Imobiliário |Turma: 2013 |
|Introdução |
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|Inicialmente vale mencionar que há duas vertentes para denominar o surgimento do ponto comercial: |
|1º - o ponto comercial surge da localização da propriedade imóvel não-residencial, acentando valor ao mesmo ou; |
|2º - o ponto comercial surge a partir do contrato de locação de imóvel não-residencial pertencente a terceiro. |
|O ponto se destaca nitidamente da propriedade, pois pertence ao empresário locatário, e constitui um bem incorpóreo do |
|estabelecimento. |
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|Ao se falar do contrato de locação do ponto comercial, devemos considerar a proteção legal feita ao locatário do imóvel |
|não-residencial. |
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|Segundo Georges Ripert, o contrato de locação, trata-se de um "direito de um comerciante locatário obter a