ação indenizacao

FRANCESCHINI FERNANDES, brasileira, solteira, estudante, Identidade nº 9.592.402 SDS/PE, inscrita no CPF nº 107.511.394-67, residente e domiciliado à Rua MARQUES DO POMBAL Nº 689 – SANTO AMARO – RECIFE – PE – CEP 50100-170 vem a digna presença de V. Exa., com o devido respeito de que é merecedor, por sua advogada que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL, REPETIÇÃO DO INDEBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra BANCO SANTANDER S/A, empresa privada, inscrito no CNPJ sob o nº 090.400.888/0001-42, com sede na AV. RUDGE RAMOS Nº 1561 – RUDGE RAMOS – SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP – CEP – 09639-000, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE, cumpre salientar que a Requerente não possui condições financeiras de arcar com custas processuais, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, requerendo desde já os benefícios da justiça gratuita . DOS FATOS A Requerente é Universitária do curso de Odontologia da Universidade Maurício de Nassau, e é conveniada ao FIES, visto não poder arcar com as mensalidades enquanto não se forma. Que foi procurada pelo Reclamado em sua universidade pra abrir uma conta corrente universitária, ( Ag nº 3886 – c/c nº 01072283-4), onde teria direito a um cartão de crédito, bem como um cheque especial no valor de R$ 100,00 (cem reais), Que em meados de Julho de 2013, precisou usar…

inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx, domiciliado nesta Comarca de Aracaju, onde reside na Rua Ixxxxx, 603, Bairro xxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxx, vem, por seu procurador (instrumento de mandato em anexo), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS E MORAIS em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I, CNPJ: 09.263.012/0001-83, com endereço na Avenida Paulista, 1.111 V, 2º andar, Bela…

338, Jardim, Franca-SP, CEP, por intermédio de suas advogadas, mediante instrumento de mandato incluso, com endereço profissional para as intimações e notificações de estilo (art. 39, I, CPC), situado na Rua, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro das Pessoas…

de decadência. Vale lembrar que no direito romano e no medieval, sempre se teve a prescrição como um fenômeno do plano processual, afetava a actio e não diretamente o direito material. Nossos doutrinadores estabeleceu uma divisão de teses entre os que se mantinham fies as suas tradições romanos, para defender a prescrição como causa de extinção dos próprios direitos. Se, todavia, tanto a prescrição como a decadência se apresenta como causa de extinção do direito subjetivo, torna-se…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL DO SARANDI COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS URGENCIA TUTELA ANTECIPADA XXXXXXXX, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o n.ºXXXXXXXXX, residente na XXXXXXXX, n.º 160, apto. 203, no Bairro Lindoia, Cep. XXXXXXXXX na cidade de Porto Alegre/RS., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente…

comunicações de estilo, na forma do Inc.XXXIV, Artigo 5º. da CF/88 e com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90, e demais legislação atinente à espécie, vem, à douta presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO COM TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (agência n° - cidade, estado), Instituição Financeira sob a forma de Empresa Pública com personalidade jurídica de direito…

Complementar 75/93 e nas disposições da Lei nº 7.347/85 e da Lei 8.078/90, vêm propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido liminar de antecipação de tutela em face das pessoas jurídicas seguintes 1. CAIXA federal, ECONÔMICA podendo ser FEDERAL, citada na empresa pessoa pública de seu representante legal, na Avenida Paulista, nº 1842, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL torre norte, 9o andar, CEP 01310-200, Bela Vista, São Paulo / SP; e 2.…

xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx e sua mulher xxxxxxxxxxxxxxx já devidamente qualificados nos autos da AÇÃO MONITÓRIA proposta pela CEF, igualmente qualificada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada apresentar seus EMBARGOS MONITÓRIOS Aduzindo para tanto o que se segue: PRELIMINARMENTE Requer os Benefícios da Justiça Gratuita aos Embargantes face Declaração de Pobreza já anexada, por não possuírem condições de arcar com o…

Processo Numeração Única: 0003125-87.2009.4.01.3300 AC 2009.33.00.003128-4 / BA; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN Convocado JUIZ FEDERAL REGINALDO MÁRCIO PEREIRA (CONV.) Órgão SEXTA TURMA Publicação 30/09/2013 e-DJF1 P. 223 Data Decisão 06/09/2013 Ementa AÇÃO REVISIONAL. FIES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. TABELA PRICE. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS ANUAL PARA 3,4%. LEI N. 12.202/2010. CLÁUSULA MANDATO.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS, RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA SOARES, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG nº 11196254 SSP AM, inscrito no CPF sob o nº 191.249.37215, domiciliado e residente à Rua Manuel Urbano, nº 175, Bairro Educandos, Manaus / AM, CEP 69070-120, por seu advogado infra-assinado (Procuração – DOC. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor... AÇÃO…