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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA-MGFERNANDO PESSOA,brasileiro,solteiro,contador,CPF nº 333.444.555.68,residente e domiciliado em Belo Horizonte,na Rua Campo Belo,nº45,apart. 103bairro São Pedro,vem respeitosamente perante Vossa Excelência,por intermédio da advogada que esta a subscreve(procuração anexa),com escritório profissional a Rua _______,onde recebe notificações e intimações,ajuizar
AÇÃO REIVINDICATÓRIA
em face de MANOEL BANDEIRA,brasileiro,residente e domiciliado em Nova Lima-MG,na rua dos Lírios n° 28,bairro,Jardim,pelos fatos e fundamentos a seguir passa a expor:
DOS FATOS:
O autor adquiriu de Joaquim Silvério,um lote vago já cercado,onde nunca ninguém morou,situado na cidade de Nova Lima.(certidão anexa)
Conforme a planta da Prefeitura de Nova Lima,as medidas do lote coincidem com as do respectivo registro imobiliário,isto é 200(duzentos) metros de frente;300 (trezentos) metros de cada lado (direito e esquerdo) e 150 (cento e cinqüenta )metros de fundo.
Acontece que ,ao visitar o imóvel adquirido,o autor percebeu que o Réu (vizinho do lote à esquerda) destruiu parte da cerca,e ,em seu lugar esta construindo um muro entre seu lote e do requerido.
Diante dos acontecimentos, o autor procurou um engenheiro agrimensor que,realizando a medição do lote,constatou que o muro que está sendo levantado pelo réu invade 50 (cinqüenta) metros do imóvel do autor,conforme laudo anexo.
Perante o esbulho cometido pelo réu,que rouba parte do imóvel do autor,em flagrante desrespeito ao seu direito subjetivo de propriedade.Daí a presente ação para que o autor recupere a área usurpada pelo réu.
FUNDAMENTOS
Dispõe o art. 1.228 do Código Civil que :
Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar,gozar e dispor de coisa,e o direito de reavê-la do poder de quem quer injustamente a possua ou detenha.
Assim,segundo o disposto no artigo supracitado,é direito do autor recuperar a área do lote