Atividade de joão bosco

9ª ATIVIDADE Francisco propôs ação renovatória de contrato de locação em face dos irmãos Antônio e Pedro, proprietários do imóvel alugado. Os locadores contestaram a ação, cada qual por seu próprio advogado, concentrando as defesas no valor do aluguel ofertado pelo inqxuilino. A ação foi julgada inteiramente procedente e a oferta do locatário foi acolhida para a data inicial do novo quinquênio. A sentença foi publicada há vinte e sete dias. Antônio e Pedro protocolaram seus recursos de apelação há dois dias. O juiz indeferiu os recursos, sustentando serem intempestivos, declarando o trânsito em julgado da decisão e determinando ao autor que formulasse os requerimentos pertinentes, para dar andamento ao processo em sua fase de execução. QUESTÃO: Considerando que os pedidos de reconsideração da decisão que não recebeu os recursos foram indeferidos, por falta de amparo legal e considerando que a ação renovatória foi processada e julgada na 1ª Varas Cíveis da Comarca de Salvador – interponha, como advogado de um dos locadores, o recurso cabível, visando, especificamente, a reforma da decisão que indeferiu os recursos. CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Ref. Processo nº ____________________ ANTONIO E PEDRO, já devidamente qualificados no processo em epígrafe, por seus advogados que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com…

devidamente qualificado nos autos da Ação Renovatória ajuizada na ___ Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros – Comarca de São Paulo-SP, tendo como parte adversa NOME DO AGRAVADO, já qualificado nos autos citados, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional constante no rodapé da presente, inconformado com a respeitável decisão proferida, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil,…

Juiz da ... Vara Cível da Comarca de..., expedida nos autos da ação renovatória movida por Farmácia ABC Ltda, da mesma agravar por instrumento, observando-se o rito previsto nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razões. Para tanto, junta cópia dos seguintes documentos: petição inicial; procuração ad judicia; mandado de citação; contestação; replica do autor, decisão agravada; certidão de intimação; procuração da agravada. Requer…

Ação renovatória compulsória de aluguel de imóvel Ementa: Ação renovatória. Contrato que previa prorrogação automática, dependente porém de expressa manifestação da vontade das partes, inexistente nos autos. Vigência prorrogada, na espécie, por tempo indeterminado, motivo pelo qual não preenchido o requisito do incisoI do artigo 51 da lei 8245/91. Renovação compulsória que se traduz em restrição ao direito de propriedade, pedindo interpretação igualmente restritiva e não ampliativa.…

repelida, uma vez que embora tenha ficado demonstrado que a locatária, autora da ação, realmente não exerceu o mesmo ramo de comércio nos últimos três anos, o triênio será completado no curso da presente ação renovatória, ficando suprido o requisito legal para o exercício do direito à renovação compulsória. Desnecessária a realização da perícia, uma vez que a ré, na contestação, não apresentou contraproposta, limitando-se a dizer que o aluguel ofertado pela autora não corresponde ao…

portador da RG nº 1.123.123-1SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 123.123.123.12, residente e domiciliado na Rua Dos Girassóis, n°87, Jardim Estrelado, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, qualificado nos autos da AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, autuado sob n°000.111.222-3, que lhe foi movida pela FARMÁCIA ABC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 12.123.123/1234-12, localizada na Rua Das Flores, nº 27, CEP 12345-123, na cidade de Campo…

terceiro, voltando-se contra o devedor, para o fim, por exemplo, de ser indenizada pelos prejuízos decorrentes de atos fraudulentos por ele perpetrados.”. Grifamos. No entanto, vale ressalvar que, excepcionalmente, as execuções fiscais podem prosseguir independentemente da ação de falência, pois o crédito não é sujeito à habilitação, por força do quanto disposto no artigo 187 do CTN. Nesse caso, deverá o fisco comunicar a pendência da demanda ao juízo falimentar. Nesse sentido é a…

rua (nome da rua), (bairro), (CEP), (cidade), inconformado com a respeitável decisão de fls (nº), na AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO que lhe move a FARMÁCIA ABC LTDA. CNPJ (nº), inscrição estadual (nº), estabelecida na rua (nome da rua), (bairro), (CEP), (cidade), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no Art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, nos termos da minuta escrita. Outrossim, não concordando com a…

ao hospital MONTE AVENTINO, mantido pela sociedade SANITAS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, para tratamento O hospital é notoriamente conhecido pela sua agilidade e eficiência na prestação de serviços médicos, constantemente objeto de propaganda nos meios de comunicação, mantendo para tanto equipe de profissionais médicos empregados. Todavia, em que pese a cirurgia a que se submeteu ter sido bem- sucedida, Anco contraiu…

9ª ATIVIDADE Francisco propôs ação renovatória de contrato de locação em face dos irmãos Antônio e Pedro, proprietários do imóvel alugado. Os locadores contestaram a ação, cada qual por seu próprioadvogado, concentrando as defesas no valor do aluguel ofertado pelo inqxuilino. A ação foi julgada inteiramente procedente e a oferta do locatário foi acolhida para a data inicial do novo quinquênio.A sentença foi publicada há vinte e sete dias. Antônio e Pedro protocolaram seus recursos de…