Réplica

procurador firmatário, nos autos da AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO movida contra CHAVES EMPREENDIMENTOS LTDA., da mesma forma qualificado, vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência apresentar RÉPLICA à contestação apresentada, com base no artigo 327 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos, com os quais impugna a integralidade da peça de defesa. I-BREVE HISTÓRICO DOS FATOS Ajuizou o autor a presente demanda objetivando a renovação da locação comercial, pelo prazo de 5 (cinco) anos, haja vista que o contrato de locação findará em 03/10/2014. Na peça inicial, demonstrou o autor o preenchimento dos requisitos da renovatória, o exato cumprimento do contrato em curso, indicando, claramente, as condições oferecidas para a renovação da locação, ofertando aluguel atual devidamente corrigido pelos índices previstos no contrato. Além disso, anexou o contrato de locação, bem como o comprovante de pagamento dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel cujo pagamento lhe incumbia. Após a Requerida foi citada (fl.__) e contestou à presente demanda. Vieram os autos para Réplica. Breve é o relatório. II-PRELIMINARES Preliminarmente, alegou o réu que falta ao autor o interesse de agir, visto que já existe ação renovatória de locação em andamento, demandada pela mesma no ano de 2009 e que porventura encontra-se pendente de julgamento no Tribunal, o que inviabilizaria a propositura da presente ação por se…

Noções gerais sobre ação renovatória A ação renovatória é instrumento jurídico, para que o locatário faça valer em juízo seu direito a renovação locatária de imóvel não residencial. A Lei 8.245/91, em seu artigo 51, atribui ao locatário o direito material a renovação do contrato locatício e, no artigo 71 ao 75, estabelece diretrizes procedimentais através o qual tal direito é deduzido em juízo. Há a discussão sobre a referida renovação obrigatória do contrato locatício impõe…

petição inicial Ação renovatória TRABALHO DE TGDP Belo Horizonte 2014 TRABALHO DE TGDP Belo Horizonte 2014 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANÉSIA – ESTADO DE GOIÁS. Alfa Aviamentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado da espécie sociedade empresária, com sede na Rua ...., nº..., devidamente inscrita no CNPJ sob o n..., representada através de seu procurador e…

Ação renovatória compulsória de aluguel de imóvel Ementa: Ação renovatória. Contrato que previa prorrogação automática, dependente porém de expressa manifestação da vontade das partes, inexistente nos autos. Vigência prorrogada, na espécie, por tempo indeterminado, motivo pelo qual não preenchido o requisito do incisoI do artigo 51 da lei 8245/91. Renovação compulsória que se traduz em restrição ao direito de propriedade, pedindo interpretação igualmente restritiva e não ampliativa.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Autos nº: 000.111.222-3. Agravante: Espólio de João da Silva. Agravado: Farmácia ABC Ltda. ESPÓLIO DE JOÃO DA SILVA, neste ato representado pelo inventariante CHICO MENDES, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da RG nº 1.123.123-1SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 123.123.123.12, residente e domiciliado na Rua Dos Girassóis, n°87, Jardim Estrelado, na cidade…

inconformado com a respeitável decisão de fls (nº), na AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO que lhe move a FARMÁCIA ABC LTDA. CNPJ (nº), inscrição estadual (nº), estabelecida na rua (nome da rua), (bairro), (CEP), (cidade), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no Art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, nos termos da minuta escrita. Outrossim, não concordando com a decisão interlocutória interpõe esse recurso,…

Data: PEÇA PROCESSUAL Espécie: ( X ) Cível ( ) Penal ( ) Empresarial ( ) Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADE DE ________________ Processo nº.: 000.111.222-3 – Ação Ordinária Origem: 46ª V. Cível da Comarca___________ Autora: FARMÁCIA ABC LTDA Réu: ESPÓLIO DE JOÃO DA SILVA ESPÓLIO DE JOÃO DA SILVA, neste ato representado por seu inventariante, devidamente qualificado por…

Peça) A pessoa jurídica Alfa Aviamentos Ltda., domiciliada em Goianésia – GO, celebrou contrato escrito de locação de imóvel não residencial com Chaves Empreendimentos Ltda., por prazo determinado, tendo sido o contrato prorrogado várias vezes, no lapso de mais de sete anos. O valor mensal da locação é de R$ 1.500,00, e Alfa Aviamentos Ltda. exerce sua atividade no respectivo ramo desde a sua constituição, há cerca de dez anos. O contrato de locação findará em 3/5/2011, e os…

* “46.ª Vara Cível – processo n° 000.111.222-3 Vistos em saneador. Proposta ação renovatória de contrato de locação por Farmácia ABC Ltda. contra o Espólio de João da Silva, a contestação trouxe preliminar de carência de ação, por impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que entre o primeiro e o segundo contrato de locação há um interregno verbal de seis meses, que inviabiliza a soma dos prazos contratuais para cumprir o requisito do artigo 51, II, da Lei n.° 8.245/91. Decido.…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO RENOVATÓRIA, apresentar sua CONTESTAÇÃO em face de FRANCISCO PEREIRA e MANOEL DOS SANTOS, já qualificados nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir descritos: 1.BREVE SÍNTESE DOS FATOS Os autores ajuizaram a ação em tela, com intuito de obter a renovação do contrato de locação não residencial do imóvel de propriedade do réu, localizado na Rua Uirapuru, n° 124, no município de Diadema. …