Ação Renovatória De Contrato De Locação Peças

245-91, propor a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, em face de Marcelo Henrique da Silva, CPF numero 777.777.777-77, brasileiro, solteiro, empresário, com endereço residencial à Rua 9 de Julho, 777, na cidade de Mirassol – SP, com fundamento nos fatos e no direito a seguir deduzidos: O autor, locatário, celebrou com o réu, proprietário do imóvel constituído de uma loja situada à Rua Campos Sales, 9999, na cidade de Mirassol – SP, o contrato de locação pelo prazo de…

de 18 de outubro de 1991, propor a presente AÇÃO RENOVATÓRIA Em face de NOME, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n.º XXXXXXXXXXXXXX e cadastrada n CPF sob n.º XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua, CIDADE – SP, pelos motivo de fato e direitos que a seguir expõe: I – DOS FATOS O autor, locatário, celebrou com a ré, proprietária do imóvel situado à Rua XXXXXXXXXXXX, s/n.º, Centro, Aparecida – SP, um contrato de locação para fins comercais pelo prazo de…

assinado, conforme mandato (anexo 1) e com Escritório sito a rua (...); nº (...) na cidade de (...) onde receberá notificações e intimações; vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 51 e seguintes da Lei 8.245/91, propor a presente “AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL” Em face de: Imobiliária Sol Nascente Ltda., pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ com N° ( ...) , sito a (...) n° (...), com fundamento nos fatos e no direito a seguir deduzidos:…

Marca-texto rosa -> preâmbulo da peça Marca-texto amarelo -> palavras de direito material Blog: www.praticaempresarial.com.br Roteiros  senha: “passando” Elisabete.vido@damasio.com.br Aula 1 1 – Sujeitos da atividade empresarial, podem ser de 3 tipos: Empresário individual EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Sociedades 2 – Empresário Individual É uma pessoa física, que decide realizar uma atividade empresarial (caput do artigo 966 do CC). …

curso de LLM. Ex - Coordenador e Professor do curso de Mediação, Conciliação e Arbitragem na Escola Superior de Advocacia de São Paulo – ESA (núcleo Pinheiros). Autor de diversos livros e artigos jurídicos. Sumário. Introdução. Título I – Da locação. Título II – Dos procedimentos. Título III – Das disposições finais e transitórias. Lista de abreviaturas. INTRODUÇÃO A Lei nº 8245/91, foi alterada pela Lei nº 12.112/2009 a qual modificou os deveres do inquilino resguardando o…

LOCAÇÃO COMERCIAL Introdução As chamadas micro e pequenas empresas são responsáveis por expressiva parcela da renda nacional e representam considerável parte do PIB brasileiro. Um exemplo de sua importância, basta lembrar que de acordo com estatísticas recentes, 98,9% do total das empresas na área do comércio e 96,43% na área da indústria do País são classificadas como micro e pequenas, o que mostra o forte desempenho que têm na geração de empregos e na formação de nossa riqueza.…

ESPECIFICIDADES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO A nova lei do inquilinato inclui a concessão de ordem liminar, com prazo de desocupação de 15 dias, para os imóveis residenciais e não residenciais alugados a inquilinos inadimplentes e sem garantia válida de pagamento. Essa nova hipótese de concessão de liminar de desocupação por falta de pagamento vale também par os imóveis residenciais ou não residenciais que tenham perdido as garantias contratuais pactuadas e o inquilino, mesmo notificado (art.

quebra do contrato. 2. Responsabilidade dos fiadores. 3. Duração das garantias da locação. 4. Despejo liminar por falta de pagamento. 5. Alterações processuais nas ações de despejo. 6. Expedição de mandado de despejo na sentença. 7. Execução provisória do despejo. 8. Ação revisional de aluguéis 9. Alterações nos requisitos da ação renovatória. 10. Data início da vigência da nova lei. 1. Multa pela quebra do contrato. (Lei 8.245/91- art. 4º) Nos contratos…

surgimento e a evolução da locação de imóveis no Direito Brasileiro, explica matérias relevantes para entender como funcionam as locações de imóveis urbanos, apresenta o conceito, a natureza jurídica, as características do contrato, os elementos, as modalidades de locação, discorre sobre a duração dos contratos, formas de extinção, direitos e deveres dos locadores e dos locatários. Comenta as disposições gerais e as peculiaridades das principais ações locatícias, quais sejam, ação…

quebra do contrato. 2. Responsabilidade dos fiadores. 3. Duração das garantias da locação. 4. Despejo liminar por falta de pagamento. 5. Alterações processuais nas ações de despejo. 6. Expedição de mandado de despejo na sentença. 7. Execução provisória do despejo. 8. Ação revisional de aluguéis 9. Alterações nos requisitos da ação renovatória. 10. Data início da vigência da nova lei. 1. Multa pela quebra do contrato. (Lei 8.245/91- art. 4º) Nos…