Ação Renovatória De Contrato De Locação Peças

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL em face de JOÃO PEREIRA, brasileiro, (estado civil), portador do RG nº (nº do RG) e do CPF nº (nº do CPF), residente e domiciliado na Rua (nome da rua), nº (número), (Bairro), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS: No dia 10 de dezembro de 2009, a requerente firmou com o requerido contrato de locação de um prédio…

celebrou contrato escrito de locação de imóvel não residencial com Luizão Empreendimentos Ltda, por prazo determinado, tendo sido o contrato prorrogado várias vezes, no lapso de mais de sete anos. O valor mensal da locação é de R$ 1.500,00, e Beta Aviamentos Ltda exerce sua atividade no respectivo ramo desde a sua constituição, há cerca de dez anos. O contrato de locação findará em 3/5/2011, e os dirigentes da empresa locadora já se manifestaram contrários à renovação do referido…

Modelo de Peça Processual - Prática Jurídica Civil Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __º Vara Cível da Comarca de Santos/SP. EMPRESA X LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede social à Avenida Lino Jardim nº 400, Santo André, neste ato representado pelo administrador (nome e sobrenome), com poderes constantes no contrato social (doc. nº __), vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo…

Padrão de Resposta Peça Profissional Deve-se propor ação renovatória, com fulcro no art. 51 e ss. da Lei n.° 8.245/1991. Foro competente: Vara Cível de Goianésia - GO, conforme dispõe o art. 58, II, da Lei n.° 8.245/1991: "Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1.°, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar-se-á o seguinte: (...) II - é competente para conhecer e julgar tais

Sede à Rua das Margaridas, 88, na Cidade de São Paulo – SP, , por seus advogados infra assinados, conforme mandato anexo (Doc. 01), vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 51 e seguintes da Lei 8.245/91, propor a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, em face de JOSÉ PEDRO PAULO DA SILVA, CPF número 956874325-99, brasileiro, solteiro, professor, com endereço residencial à rua dos Cravos, 77, na cidade de São Paulo – SP ,com fundamento nos fatos e no…

CASO PRÁTICO – AV2 RESPOSTA: PEÇA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA: LOCAL DA SITUAÇÃO DA COISA. TESE: A Pessoa Jurídica Alfa Aviamentos LTDA é Sociedade Empresária e a locação foi contratada por prazo determinado, ultrapassando a soma de cinco anos, dos contratos escritos, além do que o locatário se encontra na exploração do mesmo ramo de atividade por prazo superior aos três anos exigidos por lei na data da propositura da ação, satisfazendo todos os requisitos para

Antônio Sérgio Carneiro Filho, Bárbara Prazeres Mata Pires e César Augusto Prazeres Mata Pires AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO (Lei Nº 8245/91 - “Lei do Inquilinato”) Salvador, Maio de 2013 Aglaé Caroline Santos Carneiro, Antônio Sérgio Carneiro Filho, Bárbara Prazeres Mata Pires e César Augusto Prazeres Mata Pires AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO (Lei Nº 8245/91 - “Lei do Inquilinato”) Salvador, Maio de…

deságuam nos escritórios de advocacia e posteriormente no judiciário versando sobre a locação do imóvel urbano. Daí a importância do tema para quem pretenda exercer efetivamente a profissão e também me parece que no exame de ordem extremamente objetivo a matéria também tem grandes probabilidades de ser abordada na prova. O que são ações locatícias? Como o nome esta dizendo, são ações derivadas da locação do imóvel urbano, que no momento é regida por uma lei muito conhecida…

AÇÃO REVISIONAL A ação revisional de aluguel, que seguirá o rito sumário, é considerada ação dúplice, pois os interessados, seja locador ou locatário, podem eventualmente assumir qualquer das posições da relação processual (passiva ou ativa). Dispõe o art. 19, da Lei 8.245/91, que: "Não havendo acordo, o locador ou o locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de…

(ausência do requisito previsto no art. 51, III, da Lei no 8.245/91) não procede e, portanto, fica repelida, uma vez que embora tenha ficado demonstrado que a locatária, autora da ação, realmente não exerceu o mesmo ramo de comércio nos últimos três anos, o triênio será completado no curso da presente ação renovatória, ficando suprido o requisito legal para o exercício do direito à renovação compulsória. Desnecessária a realização da perícia, uma vez que a ré, na contestação, não…