direito contrato 1

UNIPAC DE JUIZ DE FORA
FACULDADE DE DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V- CONTRATOS I
5º PERÍODO – 2013-2º SEMESTRE

EXERCÍCIOS

COMPRA E VENDA

17) José, casado pelo regime da separação absoluta de bens com Matilde, resolveu vender a seu filho, Caio, um terreno de sua propriedade situado em um loteamento no Morro do Imperador, na cidade de Juiz de Fora. Matilde e o outro filho de José, Tício, estavam viajando. Apressado para consumar logo a venda, pois estava precisando do valor, José então compareceu ao Cartório de Notas e providenciou a outorga da escritura de compra e venda para Caio, acreditando que Matilde e Tício estariam de acordo. A referida escritura foi levada ao registro imobiliário. Ao tomarem conhecimento da venda poucos dias depois, Matilde e Tício sentiram-se prejudicados, pois o referido imóvel representava mais da metade do patrimônio de José e o valor cobrado pela venda foi muito baixo. Ambos resolveram, por conseguinte, procurar um advogado. No lugar deste, que medida você lhes sugeriria tomar, por quem, contra quem e em que prazo?
R: Tanto a Matilde quanto o Tício podem pedir a anulação da venda realizada entre José e seu filho Caio, embasados no art. 496 do Código Civil que é expresso nesse sentido.
Cabe ressaltar que Matilde, embora casada em separação total de bens, não se enquadra na exceção disposta no parágrafo único do dispositivo acima.
Segundo o art. 179, ‘quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato’. Isto é, decai em dois anos o direito de anular a compra e venda entre Caio e José.
Cabe ressaltar que não há importância de que a venda dos bens de José a um de seus filhos ultrapasse os cinqüenta por cento, salvo se fosse necessário pedir a declaração de nulidade do negócio jurídico (art. 167, §1º, do CC) por simulação de uma doação feita por compra e venda em valor irrisório. Neste caso, a doação aos