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AÇÃO CAMBIAL CONCEITO A ação cambial, no direito brasileiro, é uma ação executiva típica, que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc.). O portador tem o direito de acionar todos os obrigados e coobrigados, sem estar adstrito a observar a ordem em que eles se obrigaram. Todos os que se obrigarem na letra a ela se vinculam diretamente, pois suas obrigações são autônomas, umas em relação às outras. O portador pode eleger apenas um obrigado, ou então um coobrigado para contra ele dirigir a ação, ou pode promovê-la contra todos, citando-os solidariamente. O art. 47 da Lei Uniforme (“LUG”) dispõe sobre o conhecido princípio cambiário de que “os sacadores, aceitantes, endossantes ou avalistas de uma letra são todos solidariamente responsáveis para com o portador. O portador tem o direito de acionar todas essas pessoas individualmente, sem estar adstrito a observar a ordem por que elas se obrigaram”. Esse direito se transfere do portador a qualquer dos signatários quando tenha pagado a letra, assumindo este a posição de portador. Por outro lado, a lei deixa claro que “a ação intentada contra um dos coobrigados não impede acionar os outros, mesmo os posteriores àquele que foi acionado em primeiro lugar”. A ação cambial pode ser direta ou indireta. A direta é estabelecida contra o devedor principal e seus avalistas. Já a ação indireta, também chamada de ação regressiva, é movida em face dos obrigados…

AÇÃO AÇÃO CAMBIAL AÇÃO AÇÃO CAMBIAL Conceito Conceito - A ação cambial, no direito brasileiro, é uma ação executiva típica, que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc), podendo acionar todos os etc), obrigados e coobrigados, sem observância da ordem em que eles se obrigaram. obrigaram. Prof. Carlos Kley Sobral AÇÃO AÇÃO CAMBIAL OBJETO OBJETO DA AÇÃO CAMBIÁRIA A importância da letra, que constitui o crédito…

AÇÃO CAMBIAL Sumário Capítulo I Da ação cambial 1.1Conceito..................................................................................................................................4 1.2 Legitimidade Ativa e Passiva.................................................................................................5 Capítulo II Da Parte Executada 2.1. A defesa do…

garante outro avalista.cada um responde pela totalidade. Aval póstumo – produz os mesmos efeitos, serve pára garantir. FIANÇA – Garantia pessoal dada por terceiro - serve para garantir contrato. Tem beneficio de ordem, mais pode abrir mão do beneficio de ordem. Responde Subsidiariamente. responsabilidade Acessória. Não tem proteção do bem de família. Nos dois é necessária a vênia conjugal, a não ser que seja casado no regime de separação total de bens. AÇÃO REGRESSIVA – O devedor…

conta garantida. Ex 1: São dados cheques para serem descontados em uma data especifica em garantia de uma obrigação. Ex 2: são emitidas duplicatas para recebimento em conta garantida. Endosso póstumo: realizado após o protesto, perde a finalidade de garantir, só transmite. Cessão civil de credito. AVAL: garantia pessoal dada por terceiros, para títulos de credito, o avalista tem responsabilidade solidaria, sem beneficio de ordem, se o devedor principal não pagar pode ajuizar ação…

postula em juízo contra autor e réu reclamando o bem ou direito objeto da ação. Não é permitida no rito sumário, apenas no processo em rito ordinário. É de natureza espontânea, cabendo ao terceiro opositor decidir se e quando vai intervir no processo pendente. A entrada deverá ser feita por petição inicial feita pelo terceiro visando o bem jurídico em questão no processo original e demanda em face do autor e réu da ação. A ação de oposição só pode ser proposta até ser proferida a…

1 FORMAS DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 1. ASSISTÊNCIA É uma intervenção de espontânea e não ocorre por via de ação, é uma inserção de terceiro na relação processual pendente (artigo 50 do CPC). O terceiro ao intervir não formula pedido algum em prol de direito seu, torna-se sujeito do processo, mas não se torna parte. Entra no processo com a finalidade de ajudar o assistido, pois tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável ao litigante a quem assiste. A assistência pode ser…

é parte da ação, porém pode ser afetado pela decisão. Dessa forma ele ingressa no processo com o intuito de assistir, ajudar a uma das partes de forma a se beneficiar com a decisão judicial. Assistência Litisconsorcial Neste caso, o assistente tem relação jurídica direta com o litigante do assistido, ou seja, o resultado da demanda afeta diretamente direito seu. É o caso do herdeiro, em processo representado pelo espólio, cuja sentença tenha efeito direto no seu direito de herança.…

juízo contra autor e réu reclamando o bem ou direito objeto da ação (BARROSO, 2007). É uma ação autônoma quando feita após a audiência de instrução e julgamento gerará sentença autônoma que versa sobre matéria da outra ação, mas quando feita antes da audiência de instrução e julgamento é apensada, irá intervir no processo principal, ambas ações serão julgadas pela mesma sentença. Realisada por petição inicial, irá gerar custas processuais, cabe recurso de apelação. SÓ PERMINITA EM RITO…

1. Ação cambial ou ação executiva Conceito Objeto ou finalidade desta ação Petição / pedido do autor Citação do devedor – quantos dias ele tem que pagar defesa / argumentos do devedor Ação do juizado especial cível Legislação – fundamentos / jurisprudência CONCEITO No nosso direito, a ação cambial é uma ação executiva típica que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, debênture, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc). Esse tipo de ação segue o rito do processo de…