Ação Regressiva Contra Coobrigados

obrigação), os devedores encontram-se coobrigados solidariamente (solidariedade passiva) a pagar ao credor a quantia de R$ 300.000,00. Assim, o credor poderá exigir de qualquer dos três devedores toda a soma devida, e não apenas um terço de cada um. Nada impede, outrossim, que o credor demande dois dos devedores, ou, até mesmo, todos os três, conjuntamente. Note-se, entretanto, que devedor que pagou toda a dívida terá ação regressiva contra os demais coobrigados, para haver a quota-parte…

Trabalho - No dizer de Almeida "a Oposição ocorre quando terceiro se julga titular de um direito ou de uma coisa disputada por autor e réu em ação judicial" (ALMEIDA, 1998, p. 105). Ela é, portanto, fortemente rechaçada em sua aplicação do processo. Almeida repele a Oposição do processo do trabalho, o argumento que predomina é o retardamento que causa (atentando contra a celeridade), e principalmente pelo fato de que a Justiça do Trabalho muitas vezes é incompetente para julgar a…

No capítulo II, que trata da remessa e da devolução da duplicata. CAPÍTULO II Da Remessa e da Devolução da Duplicata Art . 7º (...) § 2º A comunicação de que trata o parágrafo anterior substituirá, quando necessário, no ato do protesto ou na ação executiva de cobrança, a duplicata a que se refere. Houve substituição deste trecho para o seguinte: § 2º - A comunicação de que trata o parágrafo anterior substituirá, quando necessário, no ato do protesto ou na execução judicial, a…

assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra. Na assistência simples o terceiro não tem ligação direta com o litígio, ou seja, não é parte da ação, porém pode ser afetado pela decisão. Dessa forma ele ingressa no processo com o intuito de assistir, ajudar a uma das partes de forma a se beneficiar com a decisão judicial (NADU, 2010) Neste caso o assistente entra no…

Revista Eletrônica do Curso de Direito Da UFSM Setembro de 2008 – Vol. 3 N.3, p. 14-31 A NOVA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA AÇÃO DE ALIMENTOS: a inovação jurídico-processual concebida no artigo 1698 do Código Civil Marlise Martino Oliveira 1 Rafaela Mozzaquattro Machado 2 RESUMO: Este artigo tem a finalidade de discutir a nova modalidade de intervenção de terceiros na ação de alimentos, prevista no artigo 1698 do Código Civil. Objetiva identificar qual a natureza deste…

provas que influiriam na decisão ou então prove que desconhecia alegações e provas que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu (art. 55, I e II). Oposição A oposição, conforme o artigo 56 do Código de Processo Civil diz que é a ação de terceiro que intervém na causa para excluir as pretensões de autor e réu. Trata-se de uma demanda autônoma que se transforma em incidente da demanda principal, com o objetivo de ensejar o julgamento simultâneo, deverá ser proposta…

assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.”" Na assistência simples o terceiro não tem ligação direta com o litígio, ou seja, não é parte da ação, porém pode ser afetado pela decisão. Dessa forma ele ingressa no processo com o intuito de assistir, ajudar a uma das partes de forma a se beneficiar com a decisão judicial. Neste caso o assistente entra no processo como…

integral. Pode, ainda, ocorrer que determinadas decisões judiciais façam exsurgir para o potencial vencido um direito de regresso por força da derrota. A Parte Originária, apesar de vencida, tem, na lei material, autorização para exercer o regresso contra quem, indiretamente, contribui para sua derrota. Outras vezes, a pretensão deduzida, em verdade, pertence a outrem, que não as partes originárias. Permiti-se, então, ao pretendente, desde logo, excluir a titularidade que ambas…

madeira na fazenda de Celso, que, diante disso, tenha proposto a ação de reparação de danos materiais contra Antônio. Nessa situação, no prazo para a defesa, é lícito a Antônio a) requerer a denunciação da lide contra Carlos. ERRADA b) deduzir pedido de chamamento ao processo contra Carlos. ERRADA c) requerer a nomeação à autoria contra Carlos. VERDADEIRA – Há subordinação hierárquica entre Antônio e Carlos, que é mero executor da ação. d) requerer a citação de Carlos na…

esse posicionamento, o assistente simples tem atuação meramente acessória da parte principal, não podendo opor-se à desistência da ação, ao reconhecimento jurídico do pedido e à eventual transação entre as partes. Assim no Artigo 53 do Código de Processo Civil diz o seguinte: A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertido; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.…