Ação Regressiva Contra Coobrigados

Responsabilidade Aquiliana e Responsabilidade Contratual Capítulo XVIII - Responsabilidade Objetiva. Culpa Presumida Capítulo XIX - Risco, um Conceito Genérico Capítulo XX - Excludentes de Responsabilidade Civil Capítulo XXI - Liquidação do Dano Capítulo XXII - Ação de Indenização Índice Alfabético e Remissivo Índice Geral APRESENTAÇÃO Como professor e como advogado, como examinador de teses para concursos e como parecerista, como conferencista e como "Autor de Anteprojeto de Código de…

indenização deste ou o ressarcimento das perdas ou prejuízos trazidos à pessoa vitimada pelo ato ou omissão de alguém. Convém ressaltar que a responsabilidade civil pressupõe a liberdade do homem. Sendo livre o homem tem a faculdade de agir conforme ou contra o ordenamento jurídico, sendo que neste ultimo caso deve arcar com as conseqüências de seu ato, por meio do comprometimento do seu patrimônio. Entretanto, nas hipóteses que, em razão na natureza não econômica do bem atingido, for…

CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO CAPÍTULO IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Seção I - Do Erro ou Ignorância Seção II - Do Dolo Seção III - Da Coação Seção IV - Do Estado de Perigo Seção V - Da Lesão Seção VI -Da Fraude Contra Credores CAPÍTULO V -DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS TÍTULO III - DOS ATOS ILÍCITOS TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA CAPÍTULO I - DA PRESCRIÇÃO Seção I - Disposições Gerais Seção II…

do aluguel ao término do Contrato de Locação ............................................................................................................................ 78 5.9.2. 5.9.3. 6. Análise de sensibilidade na hipótese de eventual Ação Revisional ................... 79 Análise de sensibilidade na hipótese de rescisão contratual............................... 80 CONCLUSÕES.........................................................................................................

vinculação do ativo patrimonial do devedor à satisfação do interesse do credor (Código Civil, art. 391, e Código de Processo Civil, art. 591), que é titular da faculdade de agir (facultas agendi) sobre o patrimônio do devedor, por meio do exercício da ação. O direito traça, assim, os contornos das relações decorrentes de negócios jurídicos ou de outros atos jurídicos lato sensu, utilizados para a realização de operações de crédito. Para reforçar-se a tutela jurídica do…

Coação ............................................................ Seção IV Do Estado de Perigo ............................................ Seção V Da Lesão ................................................................. Seção VI Da Fraude Contra Credores ................................ CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS ........................... TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS ..............................................…

Coação ............................................................ Seção IV Do Estado de Perigo ............................................ Seção V Da Lesão ................................................................. Seção VI Da Fraude Contra Credores ................................ CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS ........................... TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS ..............................................…

co111.br) Diagramação: Cendi Coelho (ce11dicoelho@g111ail.com) Todos os direitos desta cdi�àu reservados â Edições JusPODI VM. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra. por ql1alquer meio ou processo. sem a expressa auori1.ação do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais carac1eri1.a crime Jescrilo m1 legislação cm vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. "Todo pasa y lodo queda, pero lo nuestro es pasa1; pasar haciendo…

Relator: Lecir Manoel da Luz Publicação: Diário da Justiça do DF: 28.10.1998 p: 87 Observação: TJDF AGI 8758/97 Referências legislativas: Código Civil Art-995 Art-853 Código de Processo Civil Art-516 Ramo do Direito: Direito Civil EMENTA Direito Cível. Ação de dação em pagamento. Contrato de hipoteca. Resgate da dívida com títulos da dívida pública TDA’S. Impossibilidade. Conhecimento. Improvimento. A dação em pagamento é acordo liberatório, estipulado entre o credor e devedor, no qual…

sua adesão à idéia unificadora. Quando incumbido de elaborar um Projeto de Código de Obrigações, em 1961, perfilhamos a unificação que a Comissão de 1972 adotou inteiramente. Em prol da unificação, argumenta-se que o direito de exceção atenta contra o princípio da igualdade, sendo inconveniente a dualidade de legislações sobre o mesmo fato. Onde existe a jurisdição comercial distinta da cível (Tribunais de Comércio), assinala-se a insegurança dos negócios e a protelação dos litígios,…