Ação Regressiva Contra Coobrigados

Da Coação ............................................................ Seção IV Do Estado de Perigo ............................................ Seção V Da Lesão ................................................................. Seção VI Da Fraude Contra Credores ................................ CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS ........................... TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS .............................................. TÍTULO…

ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína. Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas. Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os…

caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória estava previsto para 17/9/2005. Vencida e não paga a nota promissória, o título foi regularmente apontado para protesto. Após inúmeras tentativas de recebimento amigável do valor, Rui promoveu, contra Laura e Jorge Luís, em 12/12/2008, a execução judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC. Os réus foram regularmente citados e, não havendo pagamento, foram penhoradas duas salas comerciais…

ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína. Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas. Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os…

................................................................................... . 41. Fraude contra credores............................................................... 41.1. Hipóteses legais.................................................................. 41.2. Ação pauliana. ................................................................... . 41.3. Fraude contra credores e fraude à execução. Principais dife renças.............................................

ausente só se poderão alienar não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína. Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas. Art. 33. O descendente, o ascendente ou o cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem;…

Elemento subjetivo .................................................................................. 334 7.5.6.5. Efeitos da lesão ............................................................................................. 324 7.5.7. A fraude contra credores ..................................................................................... 335 7.5.7.1. Conceito ........................................................................................................ 335 7.5.7.2.…

Caldas Brandão exerceu tempestivamente seu direito de retirada, manifestando por escrito, em 15/04/2012, sua pretensão, que lhe foi negada pelos sócios. PADRÃO DE RESPOSTA: Por conseguinte, a peça adequada para a defesa dos direitos do sócio é a AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE SOCIEDADE (OU RESOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO), CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES (OU LIQUIDAÇÃO DE QUOTAS). São inadequadas: a) fundamentação do direito em qualquer artigo da Lei n. 6.404/76, em razão da…

patrimônio do devedor para garantia comum de todos os seus credores, e também, o próprio devedor poderá provocar a declaração judicial de sua própria falência (autofalência), o que não se verifica na execução individual ou ordinária que só resulta da ação de um credor. 4 2) ORIGEM HISTÓRICA No Direito Romano os credores não faziam distinção entre devedores. O devedor, não importando quem fosse, deveria saldar seu débito, caso contrário, da data do vencimento contados 60 dias…

sabem que estão se expondo ao perigo; atos inconscientes, aqueles que as pessoas desconhecem o perigo a que se expõem; atos circunstanciais ocorrem quando as pessoas podem conhecer ou desconhecer o perigo, mas algo mais forte as leva à prática da ação insegura. 18 Para evitar os atos inseguros é necessário conhecer os motivos que levam o operário a praticá-los e trabalhar através de treinamento, palestras, etc., principalmente o comportamento do trabalhador. As causas dos…