Maratona OAB 2014 1 2

17/05/2014

OAB
MARATONA DE RESOLUÇÃO DE
EXERCÍCIOS PARA A SEGUNDA
FASE DO EXAME DE ORDEM
Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva
Mestre em Direito das Relações Jurídico
Empresariais

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(OAB XII Exame Unificado – 2013) PPP

Pedro Régis, Bernardino Batista, José de Moura e Caldas Brandão são os únicos sócios da sociedade Laticínios Zabelê Ltda. EPP. O primeiro sócio é titular de 70% (setenta por cento) do capital e os demais sócios possuem 10% (dez por cento) cada. Todos os sócios são domiciliados em Rio Tinto, Estado da Paraíba, onde também é a sede da pessoa jurídica. A administração da sociedade cabe, alternativamente, aos sócios Pedro Régis e José de Moura.
A sociedade foi constituída em 1994 e seu quadro social manteve-se inalterado até os dias atuais. O capital social, aumentado em 2010, é de R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais), totalmente integralizado. Em 26/03/2012, Caldas Brandão ficou vencido na deliberação dos sócios, tomada em assembleia, que aprovou a ampliação do objeto social para incluir a atividade de beneficiamento e comercialização de milho. Profundamente insatisfeito com os novos rumos que a sociedade iria tomar e com os efeitos da deliberação, o sócio dissidente manifestou aos demais sócios por escrito, em
15/04/2012, sua pretensão de retirar-se da sociedade, em caráter irrevogável, caso a decisão não fosse revertida. Os sócios afirmaram que não mudariam a decisão, e que não caberia outra alternativa a
Caldas Brandão senão conformar-se com o ocorrido, em face do princípio majoritário das deliberações sociais.

• (OAB XII Exame Unificado – 2013) PPP
Em razão da negativa manifestada pelos demais sócios com a pretensão de retirada, Caldas Brandão procura um advogado, no dia 15 de maio de 2012, para orientá-lo na defesa de seus interesses. Pelas informações e documentos apresentados, verifica-se que: (i) a sociedade foi constituída por prazo determinado, até
31 de dezembro de 2000, prorrogada a vigência do contrato por 20 (vinte)