Litisconsórcio eventual

Revista Eletrônica do Curso de Direito Da UFSM

Setembro de 2008 – Vol. 3 N.3, p. 14-31

A NOVA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA AÇÃO DE
ALIMENTOS: a inovação jurídico-processual concebida no artigo
1698 do Código Civil
Marlise Martino Oliveira 1
Rafaela Mozzaquattro Machado 2

RESUMO: Este artigo tem a finalidade de discutir a nova modalidade de intervenção de terceiros na ação de alimentos, prevista no artigo 1698 do Código Civil. Objetiva identificar qual a natureza deste instituto interventivo, mediante sua comparação com as espécies de intervenção de terceiros já existentes no
Código de Processo Civil.
PALAVRAS-CHAVE: intervenção de terceiros e alimentos.

Intervention of third in the action for payment of support
ABSTRACT: This paper has the goal to discuss the new modality of intervention of third in the action for payment of support, foreseen in article 1698 of the Civil Code. Objectives to identify the nature of this institute, by means of its comparison with the species of intervention of third already existing in the Code of Civil Action.
KEY-WORDS: Intervention of third, payment of support.

1. INTRODUÇÃO

Com as alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, pelo Código Civil de 2002, o Direito de Família sofreu modificações inovadoras e relevantes, principalmente pelo fato de ter sido idealizado um novo e mais amplo protótipo de família.
No que tange especificamente aos alimentos, objetivou-se aumentar a proteção ao alimentando, mediante a criação de mecanismos que proporcionassem uma efetiva eficácia do direito à prestação alimentícia.

2. OS ALIMENTOS E O VÍNCULO DE PARENTESCO

2.1 Conceito de alimentos
Nas palavras do eminente jurista Yussef Said Cahali (2006):
1

Acadêmica do 9º Semestre do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria,
Rio Grande do Sul, Brasil.
2
Acadêmica do 9º Semestre do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria,