Direito penal

1309 palavras 6 páginas

AÇÃO
AÇÃO CAMBIAL
AÇÃO
AÇÃO CAMBIAL
Conceito
Conceito - A ação cambial, no direito brasileiro, é uma ação executiva típica, que objetiva a cobrança de título cambiário
(cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc), podendo acionar todos os etc), obrigados e coobrigados, sem observância da ordem em que eles se obrigaram. obrigaram. Prof. Carlos Kley Sobral

AÇÃO
AÇÃO CAMBIAL
OBJETO
OBJETO DA AÇÃO CAMBIÁRIA
A importância da letra, que constitui o crédito importância nela incorporado.
Os
Os juros e despesas de protesto, se tiver sido tirado. tirado.

OBS:
OBS: A soma dos valores deverá constar de uma planilha que instruirá a inicial – art. 614 CPC
Prof. Carlos Kley Sobral

AÇÃO
AÇÃO CAMBIAL
AÇÃO
AÇÃO CAMBIAL
LEGITIMIDADE
LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA
Ativa
Ativa - art. 567 CPC
Ver
Ver questão do endosso mandato

Passiva
Passiva – art. 568 CPC

Prof. Carlos Kley Sobral

AÇÃO
AÇÃO CAMBIAL
FORMAS
FORMAS DE AÇÃO CAMBIAL
1.

2.

Direta é estabelecida contra o devedor principal
(sacado, na letra de câmbio e duplicata; emitente, na duplicata; nota promissória e no cheque) e seus avalistas, sendo nesta hipótese o protesto do título facultativo, pois independe deste para iniciar o exercício de seu direito de ação. É necessário que seja visível a verificação do não pagamento, bem como a sua não efetuação na data prevista Indireta ou ação regressiva: aquela que é movida pelo regressiva: portador atual contra os obrigados anteriores, como no caso do endossante que paga ao endossatário. Ela hoje endossatário. se consubstancia na ação de regresso, havendo obrigatoriedade da existência de protesto, sob pena de perda do seu direito de regresso (LUG – art. 53) art. 53)

Prof. Carlos Kley Sobral

AÇÃO
AÇÃO CAMBIAL
Ação
Ação de Execução contra Devedor Solvente
A petição inicial, além de preencher os requisitos do art. 282 do art. CPC, deverá ser acompanhada pelos seguintes documentos:

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