65432

um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.” Possibilidade haver relações jurídicas referentes a cada titular, isoladamente considerado, evidenciando assim a presença de múltiplas obrigações a integrarem o conteúdo da obrigação solidária. Assim, seria a hipótese se estipulá-la como condicional ou a prazo para um dos cocredores ou codevedores, e pura e simples para o outro. Nesse raciocínio, o codevedor condicional não pode ser demandado senão depois da ocorrência do evento futuro e incerto, e o devedor solidário puro e simples somente poderá reclamar o reembolso do codevedor condicional se ocorrer a condição.E como ficam os direitos do credor de uma obrigação solidária em que há essa diversidade de natureza de obrigações entre os devedores? 3) Quais são as espécies de solidariedade? - Ativa ou de credores - passiva ou de devedores - recíproca ou mista – simultaneamente de credores e devedores (criação doutrinária) 4) Quais as principais características da solidariedade ativa? - art. 267, CC - O principal efeito dasolidariedade ativa é a faculdade de exigir o cumprimentointegral daprestação Assim, o devedor libera-se pagando a qualquer dos credores, que por sua vez, pagará aos demais a quota de cada um. - art. 268, CC – enquanto não houver cobrança judicial, o devedor poderá pagar a dívida a qualquer dos credores, cessará, no entanto, esse direito se um ou alguns deles ajuizarem ação de…

obrigação de todos, embora conserve quem pagou o direito de reaver dos outros a quota parte de cada um.  DIFERENÇAS ENTRE SOLIDARIEDADE E INDIVISIBILIDADE A semelhança é a multiplicidade de sujeitos. Mas a diferença entre estas modalidades está em algumas razões: a) A solidariedade resulta dos sujeitos, que são solidários porque a lei determinou ou pela vontade das partes. A indivisibilidade resulta da natureza da coisa. b) É possível obrigação solidária com bens divisíveis e…

CONSUMIDOR). // 2. VONTADE DAS PARTES. Art. 266. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. // APESAR DO CONCEITO E CONDIÇÕES DA SOLIDARIEDADE, NADA IMPEDE QUE SEJAM ESTABELECIDAS DIFERENÇAS NO TOCANTE AOS ACESSÓRIOS DE UMA DÍVIDA. // EX. A DÍVIDA DE D¹ VENCE EM JANEIRO, A DE D², EM FEVEREIRO E A DE D³, EM MARÇO. OU SEJA, TODOS ESTÃO VINCULADOS AO TODO DA DÍVIDA, MAS OS…

CONSUMIDOR). // 2. VONTADE DAS PARTES. Art. 266. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. // APESAR DO CONCEITO E CONDIÇÕES DA SOLIDARIEDADE, NADA IMPEDE QUE SEJAM ESTABELECIDAS DIFERENÇAS NO TOCANTE AOS ACESSÓRIOS DE UMA DÍVIDA. // EX. A DÍVIDA DE D¹ VENCE EM JANEIRO, A DE D², EM FEVEREIRO E A DE D³, EM MARÇO. OU SEJA, TODOS ESTÃO VINCULADOS AO TODO DA DÍVIDA, MAS OS…

2. A denunciação da lide com base no inciso II do art. 70 do CPC 5.3.3. A denunciação da lide com base no inciso III do art. 70 do CPC 5.4. Responsabilidade Civil do Estado e Direito Regressivo contra o Funcionário Causador do Dano 5.5. Casos de não Cabimento de Denunciação da Lide 5.6. Legitimidade para Propor a Denunciação da Lide 5.7. Procedimento 5.7.1. Denunciação feita pelo autor 5.7.2. Denunciação feita pelo réu 5.8. Denunciações Sucessivas 6. Chamamento ao Processo 6.1.…

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as…

Admissibilidade: Art. 77 do CPC é admissível o Chamamento ao Processo: I – Do devedor, na ação em que o fiador for réu; Na ação promovida pelo credor diretamente contra o fiador, este poderá chamar ao processo codevedor principal da obrigação, para com ele formar litisconsórcio passivo. Com tal medida, o fiador terá garantido a seu favor a vantagem do art. 80 do CPC, ou seja, se houver sucumbência dos devedores, a sentença “valerá como título executivo, em favor do que…

Corresponsabilidade; PRINCÍPIOS a) VARIABILIDADE das obrigações – Art. 266 Art. 266. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. Apesar da solidariedade, posso variar a forma de como cobrar o devedor – exigindo formas distintas para que se efetive a obrigação solidária. O art. 266 procurou manter no novo diploma a disposição contida no…

julgamento favorável aproveita aos demais. A solidariedade passiva é a que ocorre entre vários devedores. Características: 1. O credor pode exigir o pagamento de toda prestação, e o que pagar, terá direito de regresso contra os demais. No direito de regresso, o devedor que pagou sozinho, só pode cobrar quota de cada devedor, já que entre eles não há solidariedade. 2. Em caso de inadimplemento, todos os devedores…

determinado, de modo definitivo, sem possibilidade de retratação unilateral, o objeto da obrigação . as prestações in obligatione reduzem-se a uma só, e a obrigação torna-se simples .Não se exige forma especial para a comunicação. Basta a decalração unilateral da vontade, sem necessidade da aceitação. Comunicada a escolha, a obrigação se concentra no objeto determinado, nçao podendo mais ser exercido o jus variandi. Torna-se ela definitiva e irrevogável, salvo se em contrário…