Ação Regressiva Contra Codevedor

ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros: (A) assistência qualificada ou litisconsorcial. (B) denunciação da lide. (C) chamamento ao processo. (D) assistência simples ou adesiva. 2. (FGV OAB 2010.2) Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador…

ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros: (A) assistência qualificada ou litisconsorcial. (B) denunciação da lide. (C) chamamento ao processo. (D) assistência simples ou adesiva. 2. (FGV OAB 2010.2) Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador…

tem direito de exigir o pagamento total dos 2 membros pagantes. Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar. - Iniciada a demanda, o devedor só poderá pagar ao autor da ação e não mais a quaisquer dos co-credores. Isso porque o credor que primeiro exerceu o seu direito previne o exercício do mesmo direito pelos demais credores. Uma vez submetida a questão ao Judiciário, deverá o devedor pagar em Juízo. Art.…

devedor, que a infringir, e proporcionalmente a sua quota parte na obrigação”. Cláusula Penal e Obrigações Indivisíveis No caso de obrigação indivisível todos os devedores e seus herdeiros incorrerão na pena, cabendo aos não culpados ação regressiva contra o que deu causa à aplicação da multa. Imutabilidade, Alteração e Limite da Cláusula Penal Existe também o limite da lei, pois o valor da cláusula penal não deve ser maior do que o da obrigação principal. Porém no caso de…

cumprimento da prestação. E, por efeito de um contrato, declaração unilateral da vontade ou de ato ilícito de algum que cause prejuzo a outrem, nasce uma relação obrigacional, o direito das obrigações procura resguardar o direito do credor, sujeito ativo, contra o devedor, sujeito passivo, que resultou diretamente desse ato ou fato jurídico. Caractersticas direito de natureza pessoal, vnculo jurdico estabelecido entre o credor, sujeito ativo, e o devedor, sujeito passivo, liame este…

4.2 Pagamento.....................................................................................................pg.9 4.3 Protesto.......................................................................................................pg.10 4.4 Ação cambial...............................................................................................pg.11 5 CONCLUSÃO....................................................................................................pg.12 6 REFERÊNCIAS.........

PARTES Litisconsórcio ativo: Há pluralidade de autores demandando em face de um único réu. Litisconsórcio passivo: Um único autor demanda contra vários réus. Litisconsórcio misto: A demanda é composta por vários autores e réus, ou seja, pluralidade de sujeitos nos dois polos. 2.2.2. QUANTO AO MOMENTO DE FORMAÇÃO Inicial: Ocorro no momento da propositura da ação. Ulterior ou incidental: o Litisconsórcio é formado no decorrer do processo (Art. 42 e 43 do CPC). 2.2.3. QUANTO À…

clausula penal se torne exigível. Do culpado pode-se cobra-la por inteiro, porem dos demais devedores só poderão ser cobradas as devidas quotas, aos não culpados cabe ação regressiva contra aquele que deu causa a aplicação da pena, ou seja o único que sofrerá as consequências sera o devedor culpado devendo este reembolsar os codevedores inocentes se a obrigação for divisível so incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente a sua obrigação na…

patrimônio ou o considerando insuficiente. O depósito, porém, poderá ainda ser levantado, mas, agora, somente com anuência do credor, que perderá a preferência e a garantia que lhe competia sobre a coisa consignada, com liberação dos fiadores e codevedores que tenham anuído (art. 340, CC- 02). - Julgado procedente o depósito: admitido em caráter definitivo o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, ainda que o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores…

(em que se postula o exercício do direito de regresso), da oposição (onde a pretensão do terceiro se equipara à das partes) e o chamamento ao processo (situação em que o fiador e o devedor solidário pretende o reembolso do devedor principal e dos codevedores solidários). Contudo, na assistência a intervenção do terceiro se dá visando o auxílio a uma das partes a obtenção de resultado favorável; e na nomeação à autoria o polo passivo é alterado, mas sem que com isso se modifique a…