Ação Regressiva Contra Codevedor

[Ponto 7.a] - Elementos acidentais do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. (ca.silva.souza@gmail.com) 83 21. [Ponto 8.a – FALTA!]. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, reserva mental e fraude contra credores. (camjunior01@yahoo.com.br) 92 22. [Ponto 8.a – FALTA!] - Inexistência, invalidade e ineficácia dos negócios jurídicos: nulidade, anulabilidade e ineficácia. (joaop_barreto) 92 23. [Ponto 9.a] - Ato ilícito e Abuso do…

....................................................... 6.10. Igualdade nas contratações ............................................... 6.11. Dever de informar ............................................................. 6.12. Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva ............ 6.13. Proibição de práticas abusivas .......................................... 6.14. Proibição de cláusulas abusivas ........................................ 6.15. Princípio da conservação ..

mas principalmente os múltiplos valores de organização da convivência em sociedade. O respeito aos direitos humanos, por exemplo, é conceito oriundo da cultura eurocêntrica que se impõe gradativamente ao mundo todo. A UNICEF legitima sua ação contra a MGF invocando os direitos fundamentais da criança, noção em tudo estranha à cultura das comunidades africanas e asiáticas em que a prática se dissemina. Luigi Ferrajoli — teórico do direito penal e defensor de teses arrojadas…