Ação Regressiva Contra Codevedor

Elemento subjetivo .................................................................................. 334 7.5.6.5. Efeitos da lesão ............................................................................................. 324 7.5.7. A fraude contra credores ..................................................................................... 335 7.5.7.1. Conceito ........................................................................................................ 335 7.5.7.2.…

apropriada. A) Criação. B) Sujeito: Ativo/ Passivo DIreto Ativo Determinado O titular do direito é aquele que possui a coisa e por isso chamamo de O passivo somos todos nós (Toda a Coletividade) C) Objeto - Pretação, Dar, fazer e não fazer D) Ação - Pessoal (Perdas e danos) Recai sobre a coisas, igual a direito de sequela. C) Extição - Se extingue pelo decurso do tempo. Não se extigui o direito a propriedade. Obrigação Propter Rem : É a obrigação que surge em…

........... 42 § 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito...................................................................... 42 Da fraude contra credores.................................................................................................................... 43 Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente,

2. Elemento subjetivo................................................................................... 7.5.6.5. Efeitos da lesão.............................................................................................. 7.5.7. A fraude contra credores...................................................................................... 7.5.7.1. Conceito......................................................................................................... 7.5.7.2.…

vencimento. A letra a tempo certo da vista deve ser apresentada ao aceite do sacado, dentro do prazo nela marcado; na falta de designação, dentro de seis meses contados da data da emissão do título, sob pena de perder o portador o direito regressivo contra o sacador, endossadores e avalistas. Parágrafo único. O aceite da letra, a tempo certo da vista, deve ser datado, presumindo-se, na falta de data, o mandato ao portador para inseri-la. Art. 10. Sendo dois ou mais os sacados, o…

sujeitos principais: autor, réu e juiz. Sendo que os 02 (dois) primeiros são classificados como sujeitos parciais e o último, como sujeito imparcial. O autor, portanto, é o sujeito parcial dotado de pretensão jurídica, ou seja, titular do direito de ação, que requer um provimento jurisdicional. Ao passo que, o réu é o sujeito que resiste a pretensão do autor, aquele mediante seu direito de defesa, requerendo o improvimento, ou improcedência jurisdicional. O juiz é o representante…

momento ou grau de jurisdição. Se o réu esquecer-se de arguir em preliminar de contestação a incompetência absoluta, ele poderá, ainda que num momento posterior, atravessar uma petição arguindo-a. A incompetência absoluta poderá até mesmo ser arguida em ação rescisória, para desconstituir a coisa julgada (art. 485, II). A exceção do Princípio da Concentração ou da Eventualidade da Defesa está no art. 303 do CPC. Este artigo apresenta hipóteses em que o réu pode fazer novas…

de câmbio até hoje, do cheque e da duplicata. Quem saca a letra de câmbio, o sacador, ele profere uma ordem de câmbio determinando que o sacado pague a alguém. Então teríamos o emitente da carta, o sacador (quem saca, emite a ordem), o sacado (contra quem a ordem é proferida, quem recebe a ordem), e o tomador, também chamado de beneficiário da ordem. Temos outra estrutura que gerou a nota promissória, a partir da cautio. Porque consistia em um recibo que o banco conferia ao…

...................................................................................26 Seção V – Da Lesão..................................................................................................................26 Seção VI – Da Fraude contra Credores...............................................................................27 Capítulo V – Da Invalidade do Negócio Jurídico.........................................................................27 Título II – Dos Atos…

Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento. Art. 306. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação. Art. 307. Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Parágrafo único. Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que,