Intervenção de terceiros no cdc
INTRODUÇÃO ................................................................................................. 03
1. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS .............................................................. 06
1.1 Modalidades de Intervenção de Terceiros .................................. 07
2. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR ................................................................................................ 09
2.1 Assistência .................................................................................... 09
2.2 Oposição ........................................................................................ 14
2.3 Nomeação à autoria ...................................................................... 18
2.4 Denunciação da Lide .................................................................... 21
2.5 Chamamento ao Processo ........................................................... 27
CONCLUSÃO .................................................................................................. 33
REFERÊNCIAS ............................................................................................... 35
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INTRODUÇÃO
A Intervenção de Terceiros é instituto do Direito Processual que se dá quando, na mesma demanda, integram figuras que não são partes da relação processual originária, para que utilizem-se do feito em andamento como defesa de seus direitos ou interesses, sujeitando-se, desta forma, a sentença proferida. Todavia, para que possamos adentrar nas peculiaridades deste instrumento, faz-se necessário relembrar alguns conceitos concernentes aos sujeitos processuais.
O Processo Civil é composto por 03 (três) sujeitos principais: autor, réu e juiz. Sendo que os 02 (dois) primeiros são classificados como sujeitos parciais e o último, como sujeito imparcial.
O autor, portanto, é o sujeito parcial dotado de pretensão jurídica, ou seja, titular do direito de ação, que requer um provimento