Ação Recisória Recursos

TEORIA GERAL DOS RECURSOS RESUMO Nesse trabalho são apresentados os conceitos acerca do tema proposto -“Teoria Geral dos Recursos”- fruto da pesquisa realizada em busca da ampliação do conhecimento do (a) aluno (a), na área de Processo Civil. Palavras-chave: Leitura; Conceito; Conhecimento. INTRODUÇÃO

da reclamada ao pagamento de horas extras, adicional noturno e verbas rescisórias. 2. DOS FUNDAMENTOS Preliminarmente: Deve a presente ação ser julgada extinta sem apreciação do mérito, em conformidade com o que dispõe o art. 267, V, do Código de Processo Civil, de inequívoca aplicação subsidiária, uma vez que anteriormente propôs idêntica ação contra a Reclamada, perante a Vara do Trabalho da comarca de Videira – SC, processo no 00001/2014, na qual postula exatamente os mesmos…

ORIGINÁRIA DE AÇÕES ESPECÍFICAS JUIZ – COMPETÊNCIA – JURIDIÇÃO LOCAl. CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARTE: 1º VARAS DO TRABALHO E 2º TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2º SÚMULA 425 TST ADVOGADO: TRIBUNAL SUPERIOR – 3º GRAU / MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO CALTELAR E AÇÃO RECISÓRIA HONORARIO DE SUCUBÊNCIA SÚMULA 329 E 219 TST NÃO PAGA ADVOGADO: POBRE (HIPOSUFICIENTE)-ATÉ 2 SALARIOS MININOS E O SINDICATO. O HONORARIO NÃO PODE ULTRAPSSAR EM 15% DO VALOR DA CAUSA. CUSTAS PROCESSUIAIS –…

4. Teoria geral dos recursos 5. Recursos em espécies 5.1 apelação 5.2 agravo 5.2.1 retido (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo) 5.2.2 instrumento (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo) 5.2.3 legal 5.2.4 regimental (a revisão de suas próprias decisões.) 5.2.5 contra decisão degeneratória de recurso especial e extraordinário 5.3 Embargos infringentes ( é o recurso cabível…

QUADRO DE RECURSOS APELAÇÃO CABIMENTO: ataca sentença PRAZO: 15 dias PREPARO: sim, se menor que o devido, tem 5 dias para completa-lo REQUISITOS: tempestividade, o preparo, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: petição escrita ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juizo a quo 1º grau ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo de 1º grau JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim , é a possibilidade de reavaliar o pedido. JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim , se o autor for o apelante EFEITOS:…

POLO– CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA(CEAD)CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PONTA PORÃ-MS, 2015 DESAFIO PROFISSIONAL GESTAO DE PESSOAS TECNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL TUTOR(A) PRESENCIAL: Carla Fregni NOME DO(A) PROFº: ME. Luis Manoel Palmeira Autor. Ronaldo Barbosa Prof.Thiago Basili Prof. Renata de Paula

A coisa julgada é uma qualidade dos efeitos da sentença (ou do acórdão), que se tornam imutáveis quando contra ela já não cabem recursos. Ela não é propriamente um efeito da sentença (os efeitos são a condenação, a declaração e a constituição, com as conseqüências daí decorrentes), mas uma qualidade desses efeitos, qual seja, a imutabilidade. Esgotados os recursos, a sentença transita em julgado, e não pode mais ser modificada. Até então, a decisão não terá se tornado definitiva, podendo ser

DESSA QUESTÃO, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, DEVERÁ REQUERER: RESPOSTA: B) SUA DECLARAÇÃO INCIDENTAL POR AÇÃO, PARA QUE SE FORME, QUANTO A ESSA QUESTÃO PREJUDICIAL, A COISA JULGADA MATERIAL. COMENTÁRIO: DE ACORDO COM O ARTIGO 469, III, DO CPC, REGRA GERAL, A QUESTÃO INCIDENTAL NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL, PORÉM, CASO A PARTE REQUEIRA (ATRAVÉS DA AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL) E A QUESTÃO CONSTITUA PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA O JULGAMENTO DA LISE, SEGUNDO O ARTIGO…

DETERMINANTES) . A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS, FOTOS E DIREITOS EVIDENCIARÁ A MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRAÇÃO. CONTROLE INTERNO: FUNDAMENTAÇÃO – ART.2 E 70 DA CR E SÚMULS 346 E 473 DO STF. MEIOS- PROCESSO ADMINISTRATIVO E RECURSO ADMINISTRATIVO :LIMITADA A AUTO TUTELA ART. 2, Ú ALMA E.L 4717/65 AÇÃO POPULAR PRINCÍPIOS: A ADM OBEDECERÁ , DENTRE OUTROS, OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, FINALIDADE , MOTIVAÇÃO, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, MORALIDADE, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO,…

BARBALHA, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Rua Princesa Isabel, nº 187, Centro, Barbalha, Ceará, CEP nº 63180-000, por seus Procuradores ao final assinado, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM O PEDIDO DE PAGAMENTO DE VERBAS RECISÓRIAS EM RECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE VEÍCULO que lhe move Felipe Hudson Landim da Silva, menor impúbere, representado por sua genitora, a Sra. Shirlei Catarina Landim Rolim Silva, vem…