Ação Recisória Recursos

referentes a prisão administrativa (depositário infiel - TRT). - representação sindical (qq demanda de sindicato) - direito de greve (questões trabalhistas e cíveis) *Se discussão é sobre a caracterização/configuração do acidente de trabalho a ação deve ser proposta na Justiça Comum (a legislação tb denomina justiça ordinária), segundo o STJ. Sobre este assunto é importante destacar que o acidente do trabalho, equiparado a doença ocupacional, produz efeitos em 3 ramos do…

na câmara fria do açougue expondo completamente sua saúde , levando em conta que a reclamada não fornecia equipamento de proteção individual . Outrossim à entendimento jurisprudencial sobre o assunto: TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00009455220125020303 SP 00009455220125020303 A28 (TRT-2) Data de publicação: 28/02/2014 Ementa:TRABALHO EM CÂMARA FRIA. CAPUZ OU BALACLAVA. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDISPENSÁVEL. A Portaria nº 121 de 2009, da Secretaria de…

em que não se pode mudar o juiz, salvo flagrante de incompetência absoluta. Encontra-se no Art. 87 do CPC Princípio da Perpetuação da jurisdição diz que é no momento da distribuição da ação que será fixada a competência do juízo que se perpetuará até o final da ação independente de alteração do estado fático da ação, se o processo foi distribuído para Manaus, por exemplo, e o réu se muda para São Paulo não vai haver alteração na competência do juízo, as alterações de territoriais de…

exemplo. Mesa órgão de direção do CN, presidido pelo presidente do senado. Seus membros são eleitos individualmente. Plenário totalidade dos deputados. Onde se vota os projetos de lei, de emenda constitucional, etc. Será a última instância de recursos levantados pelos deputados. Comissões funcionam junto ao CN e às suas casas, são permanentes ou temporárias e reguladas internamente pelo Legislativo. Há uma número de comissões aproximado ao número de ministérios. São órgãos…

Estado-Juiz, ou seja, o autor leva ao Juiz-Estado os fatos característicos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. Ainda assim, a petição inicial, em um estudo maior, importa o próprio exercício do direito de ação, porque é ato introdutório do processo, ao qual todos os demais irão acompanhar e sustentar estreita co-relação com o objetivo de conseguir o fim maior do processo, qual seja, a tutela jurisdicional através da sentença de mérito. Pois…

do processo epigrafado, dela recorrer com suporte nas disposições do art. 893, II, do diploma consolidado, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da xxxRegião. Por ser próprio e tempestivo, pede que seja recebido e processado o presente RECURSO ORDINÁRIO, na forma da lei, e encaminhado à instância "ad quem" para a devida apreciação, juntamente com as suas razões recursais em apartados, porém, integrantes desta. P. Deferimento. Goiânia, 24 de junho de 2013.…

AÇÃO RESCISÓRIA - TRABALHISTA EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ REGIÃO. ___________ Informática e Serviços Ltda., sediada nesta cidade na Rua ________, nº _____, bairro ______, Caxias do sul, RS, CEP ______, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______, vem, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ____ , onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO RESCISÓRIA contra …

coordenação do serviço da Reclamante era a Sra. THIANNY ALVES MARTINS, ora Reclamada, conforme declaração da mesma em audiência de instrução (ata de audiência em anexo). Vejamos: "que na realidade aluga um espaço na reclamada (escola Vivência, que na ação mencionada acima figurava como reclamada) para dar aula de balé; que é professora de balé; que contrata professora de balé para dar aula no citado espaço; que quem coordena os serviços prestados pelas professoras de balé é a depoente;…

Procedimento sumaríssimo são aquelas até 40 salários mínimos. Em 2000 há a instituição da comissão de conciliação prévia – CCP, no entendimento de alguns juízes, se há a CCP necessariamente se torna obrigatório a utilização deste instituto antes de ajuizar a ação, caso não seja utilizado esse instituto o processo pode ser extinguido. Com a EC 45/2004 houve uma ampliação de competências. Há instituição do Processo Judicial Eletrônico – PJE. Concepção/conceito do Direito Processual do…

RESUMO TGP PROF.JOÃO NOÇÕES FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DO PROCESSO: CONTEÚDO E OBJETIVOS. Conteúdo -> o estudo da trilogia processual (ação, jurisdição e processo, bem como de seus fundamentos éticos e técnicos) e os princípios processuais. Objetivos -> 1- introdução ao estudo do Direito Processual (visa dar ao estudante uma compreensão dos institutos básicos do Direito Processual); 2- abordagem unitária do Direito Processual, e ; 3- observância de seqüência lógica do currículo do…