BOIA FRIA

casa após o “Marajá”), bairro do, na cidade de por seu advogado e procurador (instrumento de mandato anexo), respeitosamente comparece à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 4º e 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais legislação aplicável à espécie para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com Procurador com poderes para receber citação na agência de Francisco Beltrão-Pr., à rua Guanabara, nº 410, o que faz com base nas razões de fato e de direito adiante expostas: I – DOS FATOS; Conforme provam os inclusos documentos a requerente nasceu em 31 de março de 1947, tendo, portanto, mais de 62 (sessenta e dois) anos de idade. Desde que nasceu a requerente sempre foi agricultora. Teve filhos e os sustentou até que tomassem rumo próprio na vida sempre tirando seu sustento e sustentando estes com sua labuta diária nas mais variadas propriedades rurais deste município, sempre na qualidade de bóia-fria. A certidão de casamento dos filhos é prova que também eles eram agricultores/bóias-fria. Jamais exerceram outro tipo de atividade. Nessa condição, compareceu à agência do INSS para protocolar pedido de aposentadoria. O instituto requerido chegou a protocolar seu pedido, que tomou o nº 145.305.298-1, mas até a presente data não teve resposta. Ao procurar informações junto na APMI desta cidade, onde uma funcionária da…

trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada na zona rural, que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Luiz Carlos dirigia o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser dispensado sem justa causa, Luiz Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e, não, como trabalhador rural. Diante do caso apresentado responda fundamentadamente:…

2 Luiz Carlos foi contratado como trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada na zona rural, que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Luiz Carlos dirigia o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser dispensado sem justa causa, Luiz Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e, não, como trabalhador rural. Diante do caso…

empregador e o executado no domicilio do empregado, e tal atividade caracteriza a prestação pessoal do serviço, como Subordinação Jurídica, ou seja, a pessoa que realizava o serviço recebia ordens e pagamento pelo trabalho prestado, Habitualidade, a empresa exigia produção mínima diária, Onerosidade, Pessoalidade e Pessoa Física. CASO CONCRETO 2 Luiz Carlos foi contratado com trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada na zona rural, que beneficiava e…

direito. SÍNTESE DO PEDIDO A Autora ajuizou a presente ação em face do INSS pretendendo seja-lhe concedido o benefício de aposentadoria por idade, alegando que possui os requisitos legais. Para tanto pleiteia o reconhecimento de tempo rural para efeito de cumprimento da carência. PRELIMINAR Pretende a parte autora, na presente ação a concessão do beneficio aposentadoria rural por idade. No entanto, conforme certidão extraída do plenus…

contratado com trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada na zona rural, que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Luiz Carlos dirigia o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser dispensado sem justa causa, Luiz Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e, não, como trabalhador rural. Diante do caso apresentado responda…

qualificada nos autos da AÇÃO ordinária de aposentadoria por idade c/c pedido de tutela antecipada que promove contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS/MA , por seu advogado in fine assinado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte: Alega a Requerida em sua frágil e infundada peça contestatória, a ausência de documento probatório idôneo para a comprovação do exercício de atividade rural legalmente exigido. Em que pese o esforço…

portador da Cédula de Identidade sob o nº XXXX SSP/XX e CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Chácara XXXX, na zona rural do Município de XXXX, Cep: XXX , por sua procuradora in fine assinado, instrumento de mandato em anexo – Doc. 01, vem propor a presente: AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com superintendência neste Estado na pessoa do procurador geral, com endereço xxxx ,…

sob nº xxxxxx residente e domiciliado xxxxxx, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua procuradora “in fine”, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, na pessoa de seu representante legal, localizada na Rua xxxxxxxxxxxxxx, pelas razões e fatos de direitos a seguir expostos: 1- DOS FATOS O autor ingressou com o seu pedido de aposentadoria por idade na condição de segurado especial em…

respeitosamente, por sua procuradora abaixo assinado, propor a seguinte: AÇÃO DE AVERBAÇÃO DO PERÍODO RURAL CUMULADA COM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, situado na Rua Bom Jardim nº 021, centro, Sobradinho/ RS, CEP 95422-100, pelos motivos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS João de Deus nascido em 16/12/1955 filho de Amadeus de Deus e Amaria de Deus requereu em 09 de setembro de 2013, junto à Autarquia…